A LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELA PERSPECTIVA DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Márcio Evangelista Ferreira da Silva; Fábio  Lopes Veras

doi:10.61541/2fdnxn16

Autores

Márcio Evangelista Ferreira da Silva IESB https://orcid.org/0000-0001-8427-0099
Fábio Lopes Veras https://orcid.org/0009-0008-6620-6817

DOI:

https://doi.org/10.61541/2fdnxn16

Palavras-chave:

Liberdade de Expressão, Precedentes Jurisprudenciais, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte IDH, Malícia real

Resumo

Este artigo visa o aprofundamento da temática sobre o controle indireto da liberdade de expressão pelas ações judiciais, por vezes utilizadas para a reprimir o amplo direito à informação e o livre exercício da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, constituindo obstáculo direto para a efetiva consecução dos direitos sociais. Pretende-se avaliar como os tribunais internacionais, em especial a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), e os tribunais brasileiros abordam o direito à liberdade de expressão e de imprensa, para conhecimento acerca dos impactos das ações institucionais para a liberdade de comunicação e de pensamento e, em especial, para o regime democrático.

Biografia do Autor

Márcio Evangelista Ferreira da Silva, IESB

Doutor e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Professor da graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário IESB. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Contato: marcio.efs@gmail.com Lattes http://lattes.cnpq.br/2036864260942055
Fábio Lopes Veras

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB (PPGD-MPDS IESB). Especialista em Administração Pública pela Universidade Federal do Piauí (UPI).

Contato flveras@hotmail.com Lattes http://lattes.cnpq.br/9407242720071010

Referências

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madri: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 19.3.2023.

CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Opinião Consultiva n°. 05/1985. Julgado em 13.11.1985. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr >. Acesso em: 22.3.2023.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 314p.

MELLO, Rodrigo Gaspar. Liberdade de expressão, honra e censura judicial: uma defesa da incorporação da doutrina da malícia real ao direito brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.

SCHREIBER, Simone; Liberdade de Expressão: Justificativa Teórica e a Doutrina da Posição Preferencial no Ordenamento Jurídico in A Reconstrução democrática do direito público no Brasil. São Paulo: Renovar, 2007.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade da norma constitucional. 4ª.ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

VENTURA, A. El Secreto Periodístico: Garantía Constitucional Absoluta del Derecho a la Informacion. México: Universidad Nacional Autônoma de México, 2010.