A inobservância do direito à desconexão no teletrabalho como forma de precarização das relações trabalhistas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61541/9xmt1t10

Palavras-chave:

Trabalho precário; Relações de emprego; Jornada de Trabalho; Direito à desconexão; Teletrabalho

Resumo

As relações de trabalho passam por um processo de precarização crescente em razão das novas formas gerenciais de lidar com o mercado de trabalho, em especial àquelas que conduzem os empregados a um contrato de trabalho tendente a flexibilizar normas trabalhistas já existentes. Com o presente trabalho buscou-se apresentar o horizonte jurídico no qual ocorre a flexibilização de normas trabalhistas e as consequências de tal procedimento, que favorece um ambiente propício para a precarização das relações de emprego. Propõe-se, com o objeto de pesquisa, realizar uma análise dessa situação da precarização das relações de trabalho, em especial a do teletrabalho a partir da intensificação da jornada e inobservância do direito à desconexão, ainda que tal direito não esteja positivado. Para o seu desenvolvimento foi utilizada uma metodologia dialética, baseada em levantamento bibliográfico sobre tema. Como conclusão, indica-se que uma regulamentação eficiente do direito à desconexão pode ser o meio mais eficaz de impedir o desenvolvimento da precarização em determinadas circunstâncias

Biografia do Autor

  • Gabriella Melo de Carvalho, Faculdade de Direito do Sul de Minas Gerais (FDSM)

    Doutorado em curso pela Universidad Del Museo Social Argentino. Mestrado em curso pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). 

  • Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Universidade de São Paulo (USP)

    Livre-docência pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela USP. Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Autor do livro O Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito, Belo Horizonte: Dialética, 2020

Referências

BARBOSA, Fábio dos S.; GONÇALVES, Sandra; SANTOS, Laryssa Gabriella G. dos. Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle. Revista de Políticas Públicas, vol. 26, Esp., pp. 263-278, 2022. Universidade Federal do Maranhão. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/3211/321174063015/html/ Acesso em 08/02/2024;

BRASIL. Consolidação das Leis Trabalhistas. Decreto Lei n° 5.452, de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Acesso em 15/02/2024 de 2024;

BRIDI, Maria Aparecida da Cruz; DURÃES, Bruno; DUTRA, Renata Queiroz Dutra. O teletrabalho na pandemia da covid-19: uma nova armadilha do capital? Sociedade e Estado. 36 (03),Sep-Dec 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0102-6992-202136030005. Acesso em 08/02/2024;

DEDECCA, Claudio Salvadori; MENEZES, Wilson Ferreira. A contratualidade das relações de trabalho e o problema do emprego na Europa Ocidental: as experiências sueca, italiana e francesa. Brazilian Journal of Political Economy. 15 (3). Jul-Set 1995. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-31571995-0853. Acesso em 08/02/2024;

FERREIRA, Vanessa Rocha; ROCHA, Claudio Janotti da; FERREIRA, Versalhes Enos Nunes. O direito à desconexão e o dano existencial: a importância da sustentabilidade emocional do ser humano. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (unifafibe). ISSN 2318-5732 – vol. 8 , n. 2 , 2020. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/738 . Acesso em 15/02/2024;

LIMA, Francisco Meton Marques; BRANDÃO, Zoraíma Meneses. Reforma trabalhista e saúde do trabalhador impactos do negociado sobre o legislado no meio ambiente do trabalho. Arquivo Jurídico – Revista Jurídica Eletrônica da UFPI ISBN 2317-918X – V. 9, n. 2, jul/dez 2022. Acesso em 08/02/2024;

RAICHELIS, Raquel. Tecnologia, trabalho e pandemia no capitalismo em crise: admirável mundo novo? Serviço Social e Sociedade. May-Sep 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/345zbz7NtFJnx6MY7GQCLpw/?lang=pt. Acesso em 14/02/2024;

RAÚJO, Marley Rosana Melo de; MORAIS, Kátia Regina Santos de. Precarização do trabalho e o processo de derrocada do trabalhador. Caderno de Psicologia Social do Trabalho. vol.20 n°1, São Paulo jan./jun. 2017. Universidade Federal de Sergipe (São Cristóvão, SE). Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-37172017000100001#:~:text=O%20conceito%20de%20precariza%C3%A7%C3%A3o%20segue,degradantes%20(Lima%2C%202006). Acesso em 09/02/2024;

RODRIGUES, Nara Letícia Pedroso Ramos; MOREIRA, Amanda Sorce; LUCCA, Sergio Roberto. O presente e o futuro do trabalho precarizado dos trabalhadores por aplicativo. Cadernos de Saúde Pública, 2021; 37(11):e00246620;

MAIOR, Jorge Luiz Souto. Do direito à desconexão do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 23, p. 296-313, set. 2003. Disponível em:

PAGANI, Marcella; DUARTE, Giovanna Chagas; GOMES, Sâmara Talita de Oliveira. O teletrabalho e os desafios para a proteção do trabalhador: reflexões sobre a extensão dos direitos fundamentais trabalhistas. Revista Foco. Curitiba (PR)| v.16.n.1|e672| p.01-10, 2023.

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Publicado

13-06-2024 — Atualizado em 13-06-2024

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Como Citar

A inobservância do direito à desconexão no teletrabalho como forma de precarização das relações trabalhistas. (2024). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 16(16), e162024101. https://doi.org/10.61541/9xmt1t10

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