POLÍTICAS PÚBLICAS E A PREVENÇÃO AO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA AS TRABALHADORAS

Wanessa Vieira; José Corrêa; Márcio Silva

doi:10.61541/qvfycc41

Autores

Wanessa Rodrigues Vieira PPG-MPDS IESB
José Rossini Campos do Couto Corrêa PPG-MPDS IESB https://orcid.org/0000-0002-9574-9764
Marcio Evangelista Ferreira da Silva https://orcid.org/0000-0001-8427-0099

DOI:

https://doi.org/10.61541/qvfycc41

Palavras-chave:

Políticas públicas. Assédio sexual contra trabalhadoras. Ações de prevenção e combate

Resumo

As políticas públicas, como decisões e processos que visam solucionar problemas públicos, têm importância crucial. O assédio sexual é um problema que tem efeitos deletérios para toda sociedade. A partir de uma abordagem multicêntrica do conceito de políticas públicas, verifica-se que, além dos empregadores, outras entidades também têm papel fundamental na prevenção e combate ao assédio sexual contra trabalhadoras. O tratamento das medidas de prevenção e combate ao assédio sexual como políticas públicas contribui para a concretização dos direitos fundamentais à igualdade e à não discriminação no ambiente de trabalho.

Biografia do Autor

Wanessa Rodrigues Vieira, PPG-MPDS IESB

Doutor e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Professor da graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário IESB. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
José Rossini Campos do Couto Corrêa, PPG-MPDS IESB

Doutorado em Direito Internacional pela American World University, AWU (USA). Doutorado em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do IESB.
Marcio Evangelista Ferreira da Silva

Doutor e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Professor da graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário IESB. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Referências

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS. Câmara vai analisar tratado internacional contra violência e assédio no trabalho. Brasília, 14 de mar. de 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/944523-camara-vai-analisar-tratado-internacional-contra-violencia-e-assedio-no-trabalho/. Acesso em: 28 jul. 2023.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Tradução de Sérgio Milliet. 5. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019. 2 v.

BELMONTE, Alexandre A. O assédio sexual nas empresas. SDI: Jurisprudência Uniformizadora do TST, Curitiba: Decisório Trabalhista, n. 144, p. 9-30, nov. 2008.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Tradução de Maria Helena Kühner. 20. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2022.

BRASIL. Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ: Diário Oficial da União, 1940.

______. Lei Nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2022.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Mensagem MSC n. 86/2023. Brasília, 13 de mar. de 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2242857. Acesso em: 28 jul. 2023.

DATAFOLHA. VISÍVEL E INVISÍVEL a Vitimização de Mulheres no Brasil. 4. ed. 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/03/visiveleinvisivel-2023-infografico.pdf. Acesso em: 28 jul. 2023.

FERRITO, Bárbara. Direito e desigualdade: uma análise da discriminação das mulheres no mercado de trabalho a partir dos usos dos tempos. São Paulo: LTr, 2021.

FONTE, Felipe de M. Políticas públicas e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. 3. ed.

LESKINEN, M. Educacion una clave hacia la igualdad. Observatório Social em Revista, São Paulo: Hawaii, n. 5, 2004.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção sobre a Violência e o Assédio, 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/genericdocument/wcms_729459.pdf. Acesso em: 13 mar. 2023.

______. Experiences of violence and harassment at work: A global first survey. Genebra, 2022. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/documents/publication/wcms_863095.pdf. Acesso em: 28 jul. 2023.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Assédio sexual: questões conceituais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Belém: Tribunal Regional do Trabalho, v. 38, n. 74, p. 109-126, jan./jun. 2005.

______. O assédio sexual nas relações de emprego. São Paulo: Ltr, 2011.

SARAVIA, Enrique. Introdução à teoria da política pública. In: ______; FERRAREZI, Elisabete (org). Políticas públicas: coletânea. Brasília: ENAP, 2006. 2. v.

SECCHI, Leonardo; COELHO, Fernando de S.; PIRES, Valdemir. Políticas Públicas: Conceitos, Casos Práticos, Questões de Concursos. São Paulo: Cengage Learning Brasil, 2019. E-book. ISBN 9788522128976. Disponível em: https://bridge.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522128976/. Acesso em: 22 ago. 2023)