A modulação de efeitos no controle concentrado: estudo de caso da ADI 3.406/RJ

Fernanda Pilati Sobreiro; Suzana Vidal  de Toledo Barros

doi:10.61541/5avtg508

Autores

Fernanda Pilati Sobreiro Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). https://orcid.org/0009-0008-1458-2933
Suzana Vidal de Toledo Barros Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). https://orcid.org/0009-0008-0530-1394

DOI:

https://doi.org/10.61541/5avtg508

Palavras-chave:

Controle de Constitucionalidade, Modulação de Efeitos, ADI 3.406/RJ

Resumo

O presente trabalho trata de um Estudo de Caso acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.406/RJ tendo por objeto dispositivos da Lei 3.579/2001 do Estado do Rio de Janeiro, que proibiam a extração do asbesto/amianto em todo território daquela unidade da Federação. Inicialmente apresenta-se resumo quanto a origem e as características dos controles de constitucionalidade adotados no país, difuso e concentrado; assim como sobre modulação de efeitos; em seguida, descrição do caso em estudo (ADI 3.406/RJ) e, por fim, são apresentadas as considerações acerca do caso e a análise crítica realizada. Vários aspectos da referida ADI demonstram especial atenção aos efeitos desse julgamento: (i) original conjugação de controle difuso com efeito erga omnes e vinculante na ação de controle concentrado; (ii) alteração no entendimento da matéria de fundo na Suprema Corte, e (iii) suspensão da decisão proferida inicialmente pelo Plenário no intuito de aguardar modulação de efeitos acerca do tema, via embargos de declaração, os quais acabaram não sendo providos depois de 4 (quatro) anos.

Biografia do Autor

Fernanda Pilati Sobreiro, Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

Doutora e Mestre em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia de São Carlos - Universidade de São Paulo, EESC/USP. Professora substituta na Universidade Estadual Paulista/Unesp Bauru. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília/IESB. Analista em Infraestrutura de Transporte no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Suzana Vidal de Toledo Barros, Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

Mestra em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Procura de Justiça Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/MPDFT. Professora de Direito Constitucional e Processual Civil no Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília/IESB. Autora do livro O princípio da proporcionalidade e o controle constitucionaldas leis restritivas de direitos fundamentais, pelo selo Brasília Jurídica (2003).

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