O IDEÁRIO DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA BREVE ABORDAGEM ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA UNIFORMIZAÇÃO DE PRECEDENTES NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Abstract

O presente artigo busca analisar a evolução dos escopos do direito processual, bem como, nesse contexto evolutivo, o surgimento e o desenvolvimento do conceito de acesso à justiça. Tendo por base o trabalho desenvolvido por Mauro Cappelletti quanto à denominada “terceira onda renovatória de acesso à justiça”, são verificadas as inovações introduzidas em nosso direito pelo Código de Processo Civil de 2015, refletindo-se acerca da correlação entre a duração razoável dos processos e os instrumentos de uniformização de precedentes judiciais. Finaliza-se o trabalho analisando o fortalecimento do sistema de precedentes implementado pela nova legislação processual sob a perspectiva da análise econômica do direito.