Social Rights and Permanence in Social Housing: Urban Conditions and Deviations from the Intended Purpose in Paranoá Parque, Federal District
condições urbanas e desvios de finalidade no Paranoá Parque Distrito Federal
DOI:
https://doi.org/10.61541/5zcqje57Keywords:
social rights; right to housing; right to the city; social housing; Paranoá ParqueAbstract
The article analyzes the conditions of housing permanence among residents of Paranoá Parque, in the Federal District, relating the housing experience to the fulfillment of social rights and the purpose of social housing policy. It adopts bibliographic and documentary research, combined with a descriptive analysis of a field survey conducted in 2023, with 70 responses from residents. The theoretical framework encompasses the right to the city, the discussion of urban segregation, and public policy analysis. The results indicate a favorable assessment of the housing unit, accompanied by difficulties regarding security and access to public facilities. The housing unit was rated as excellent by 62.9% of respondents; approximately 27% indicated insecurity as a reason for potentially leaving, while 11.4% pointed to financial returns from selling the property. It is concluded that continuous monitoring during the post-occupancy period and resident participation are necessary.
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: set. 2026.
BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Brasília, DF: Presidência da República, 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 5 out. 2026.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000. Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc26.htm. Acesso em: set. 2026.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: set. 2026.
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006. Dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. Brasília, DF: Governo do Distrito Federal, 2006. Disponível em: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54611/Lei_3877.html. Acesso em: 5 out. 2026.
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 7.374, de 28 de dezembro de 2023. Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. Brasília, DF: Governo do Distrito Federal, 2023. Disponível em: https://dflegis.df.gov.br/ato.php?tipo=ficha&p=lei-7374-de-28-de-dezembro-de-2023. Acesso em: set. 2026.
DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano. Sedhab e Codhab realizam primeira reunião com futuros moradores do Paranoá Parque. Brasília, DF, 22 fev. 2014. Disponível em: https://www.seduh.df.gov.br/w/sedhab-e-codhab-realizam-primeira-reuniao-com-futuros-moradores-do-paranoa-parque . Acesso em: set. 2026.
HARVEY, David. The right to the city. New Left Review, London, n. 53, p. 23–40, Sept./Oct. 2008. Disponível em: https://newleftreview.org/issues/ii53/articles/david-harvey-the-right-to-the-city . Acesso em: set. 2026.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução de Rubens Eduardo Frias. 5. ed. São Paulo: Centauro, 2008.
MARICATO, Ermínia. Metrópole, legislação e desigualdade. Estudos Avançados, São Paulo, v. 17, n. 48, p. 151–166, 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142003000200013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/LJf4kyjgfBw9PyLxBxbNRbf/ . Acesso em: set. 2026.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20–45, jul./dez. 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222006000200003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/ . Acesso em: set. 2026.
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