Cidadania passiva: um critério de negação da inclusão social dos indígenas em Angola no contexto do Estado Novo português (1933-1974)

Abstract

Este artigo trata de compreender a cidadania dos povos indígenas de Angola no Estado Novo português entre 1933-1974. O objectivo principal desta pesquisa, realizada numa abordagem filosófica de relação interdisciplinar e de análise de contradições, é o de mostrar como se desenvolveu a cidadania passiva em Angola  no contexto colonial do Estado Novo português, analisando as razões que concorreram para que determinados discursos de âmbito político, jurídico e ideológico tenham sido um critério de negação da inclusão social dos indígenas angolanos. Os métodos utilizados foram a análise genética, e a familiar analogia com os métodos hermenêutico e fenomenológico, associada a uma pesquisa teórica qualitativa de cunho bibliográfico que torna reveladora a representação estruturada da problemática da cidadania no contexto em causa. Os resultados obtidos, por meio da análise de teorias, modelos e outras fontes de informação, determinam a validade desses instrumentos ao indicar pontos críticos coincidentes com a confirmação que remete para a vigência, no Estado Novo, de categorias sociais e políticas consubstanciadas na "cidadania passiva", cujo conteúdo assenta na missão civilizacional como critério de inclusão social dos indígenas angolanos.