O AUXÍLIO-RECLUSÃO DO PRESO POR NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E O SEU IMPACTO FINANCEIRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2018
Palavras-chave:
Auxílio-reclusão. Requisitos do auxílio-exclusão. Pensão alimentícia. Benefício previdenciário.Resumo
O presente trabalho apresenta alguns conceitos de auxílio-reclusão, faz uma explanação do surgimento do benefício no Brasil, elenca os requisitos para sua concessão e, por fim, compara o auxílio-reclusão criminal com o auxílio-reclusão do preso por não pagamento de pensão alimentícia a nível nacional, a nível de Centro-Oeste e a nível de Distrito Federal nos meses de janeiro a maio de 2018, fazendo uma análise do impacto deste benefício nos cofres da Previdência Social do Brasil.
Referências
ALVES, Hélio Gustavo. Auxílio Reclusão. Direitos dos presos e de seus familiares. São Paulo: LTr, 2007.
BRASIL. Boletim Estatístico da Previdência Social. Brasília/DF. Ano 2018. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/Beps18.01.pdf. Acesso em 12 de maio de 2018.
______. Boletim Estatístico da Previdência Social. Brasília/DF. Ano 2018. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/beps18.02.pdf. Acesso em 12 de maio de 2018.
______. Boletim Estatístico da Previdência Social. Brasília/DF. Ano 2018. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/beps18.03.pdf. Acesso em 12 de maio de 2018.
______. Boletim Estatístico da Previdência Social. Brasília/DF. Ano 2018. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/beps18.04.pdf. Acesso em 12 de maio de 2018.
______. Boletim Estatístico da Previdência Social. Brasília/DF. Ano 2018. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/beps18.05.pdf. Acesso em 03 de julho de 2018.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, out 1988.
______. Decreto nº 54, de 12 de setembro de 1934. Aprova o Regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários. Rio de Janeiro, RJ, set 1934.
______. Decreto nº 22.872, de 29 de junho de 1933. Cria o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos.
______. Decreto nº 3048, de 06 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social. Brasília, DF, mai. 1999.
______. Decreto nº 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS). Brasília, DF, jan. 1976.
______. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o Sistema de Previdência Social. Brasília, DF, dez 1998.
______. Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21 de janeiro de 2015. Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social. Disponível http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/38/inss-pres/2015/77.htm#capV. Acesso em 10 de maio de 2018.
______. Lei nº 3.807/60, de 26 de agosto de 1960. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. Brasília, DF, ago. 1960.
______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Brasília, DF, jul. 1991.
______. Previdência Social. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-reclusao/. Acesso em: 20 de maio de 2018.
______. Previdência Social. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/dados-abertos-previdencia-social/. Acesso em: 06 de maio de 2018.
______. Previdência Social. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/berps18.03.pdf. Acesso em: 06 de maio de 2018.
______. SISPEN-DF – Sistema de Informação Penitenciário da PCDF.
______. SIAPEN-DF – Sistema de Informação e Administração Penitenciário do DF.
HORVATH, Miriam Vasconcelos Fiaux. Auxílio-Reclusão. São Paulo, Ed. Quartier Latin, 2005.
MENEZES, Adriana. Direito Previdenciário – Coleção Técnico e Analista Tribunais. 2. ed., Salvador: Editora JusPodivm, 2012.
RIBEIRO, Juliana de Oliveira Xavier. Direito Previdenciário Esquematizado. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
BRASIL. Boletim Estatístico da Previdência Social. Brasília/DF. Ano 2018. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/Beps18.01.pdf. Acesso em 12 de maio de 2018.
______. Boletim Estatístico da Previdência Social. Brasília/DF. Ano 2018. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/beps18.02.pdf. Acesso em 12 de maio de 2018.
______. Boletim Estatístico da Previdência Social. Brasília/DF. Ano 2018. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/beps18.03.pdf. Acesso em 12 de maio de 2018.
______. Boletim Estatístico da Previdência Social. Brasília/DF. Ano 2018. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/beps18.04.pdf. Acesso em 12 de maio de 2018.
______. Boletim Estatístico da Previdência Social. Brasília/DF. Ano 2018. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/beps18.05.pdf. Acesso em 03 de julho de 2018.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, out 1988.
______. Decreto nº 54, de 12 de setembro de 1934. Aprova o Regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários. Rio de Janeiro, RJ, set 1934.
______. Decreto nº 22.872, de 29 de junho de 1933. Cria o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos.
______. Decreto nº 3048, de 06 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social. Brasília, DF, mai. 1999.
______. Decreto nº 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS). Brasília, DF, jan. 1976.
______. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o Sistema de Previdência Social. Brasília, DF, dez 1998.
______. Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21 de janeiro de 2015. Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social. Disponível http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/38/inss-pres/2015/77.htm#capV. Acesso em 10 de maio de 2018.
______. Lei nº 3.807/60, de 26 de agosto de 1960. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. Brasília, DF, ago. 1960.
______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Brasília, DF, jul. 1991.
______. Previdência Social. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-reclusao/. Acesso em: 20 de maio de 2018.
______. Previdência Social. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/dados-abertos-previdencia-social/. Acesso em: 06 de maio de 2018.
______. Previdência Social. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/berps18.03.pdf. Acesso em: 06 de maio de 2018.
______. SISPEN-DF – Sistema de Informação Penitenciário da PCDF.
______. SIAPEN-DF – Sistema de Informação e Administração Penitenciário do DF.
HORVATH, Miriam Vasconcelos Fiaux. Auxílio-Reclusão. São Paulo, Ed. Quartier Latin, 2005.
MENEZES, Adriana. Direito Previdenciário – Coleção Técnico e Analista Tribunais. 2. ed., Salvador: Editora JusPodivm, 2012.
RIBEIRO, Juliana de Oliveira Xavier. Direito Previdenciário Esquematizado. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
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18-12-2018
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Artigos
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Como Citar
O AUXÍLIO-RECLUSÃO DO PRESO POR NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E O SEU IMPACTO FINANCEIRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2018. (2018). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 5(5), 62-88. https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/56
