O AUXÍLIO-RECLUSÃO DO PRESO POR NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E O SEU IMPACTO FINANCEIRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2018

José Henrique Ferreira Bona; Douglas Henrique Marin dos Santos

Autores

José Henrique Ferreira Bona PPGDireito-IESB
Douglas Henrique Marin dos Santos Advocacia Geral da União / IESB

Palavras-chave:

Auxílio-reclusão. Requisitos do auxílio-exclusão. Pensão alimentícia. Benefício previdenciário.

Resumo

O presente trabalho apresenta alguns conceitos de auxílio-reclusão, faz uma explanação do surgimento do benefício no Brasil, elenca os requisitos para sua concessão e, por fim, compara o auxílio-reclusão criminal com o auxílio-reclusão do preso por não pagamento de pensão alimentícia a nível nacional, a nível de Centro-Oeste e a nível de Distrito Federal nos meses de janeiro a maio de 2018, fazendo uma análise do impacto deste benefício nos cofres da Previdência Social do Brasil.

Biografia do Autor

José Henrique Ferreira Bona, PPGDireito-IESB

Mestrando em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB); especialista em Direito Público e em Atividade Policial Judiciária; policial civil do Distrito Federal.
Douglas Henrique Marin dos Santos, Advocacia Geral da União / IESB

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB); procurador federal da Advocacia Geral da União.

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