CONCESSÃO E REVISÃO PELO INSS DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ À PESSOAS COM HIV/AIDS
a avaliação biopsicossocial complementar à perícia médica como mecanismo de aproximação ao princípio da dignidade da pessoa humana
Palavras-chave:
Pessoas com HIV/AIDS. Direito social previdenciário. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Aposentadoria por Invalidez de soropositivos. Auxílio-doença de soropositivos.Resumo
O presente artigo visa analisar a concessão, manutenção e revisão dos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no âmbito do regimegeral deprevidência social, às pessoas com HIV/AIDS, sob o prisma do princípio constitucionalda dignidadeda pessoa humana.Objetiva-se colocar emevidência queo Estado não tem agidona defesa desses direitos, muito aocontrário,agiu pararetirar aqueles já conquistados desdemuito pelos soropositivos. E ainda, demonstrar a necessidade urgente de aprimoramento dos métodos administrativosdeaferição desses diretos previdenciários. Amera avaliação clínicadentro dos processos administrativos afetos aotema se mostra ferramenta absolutamenteincapazdesatisfazer, deforma justa, os ditames de garantias constitucionais dessa populaçãoem vista de suas especificidades.
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