ESCASSEZ HÍDRICA MUNDIAL E A NATUREZA JURÍDICA DA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

Paulo José Leite Farias; Diogo Palau Flores dos Santos

ESCASSEZ HÍDRICA MUNDIAL E A NATUREZA JURÍDICA DA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

Autores

Paulo José Leite Farias PPGDireito-IESB
Diogo Palau Flores dos Santos Advocacia Geral da União / PPGDireito-IESB

Palavras-chave:

Classificação dos recursos hídricos. Outorga do uso de água. Política Nacional de Recursos Hídricos. Código Civil.

Resumo

Diante da escassez hídrica mundial, brasileira e do distrito federal, na classificação dos bens no novo código civil, como pode ser caracterizada a água, os recursos hídricos e a sua outorga? É a água um bem móvel ou imóvel, fungível ou infungível, acessório ou principal, consumível ou inconsumível? A autorização que o Poder Público concede para o usufruto (outorga) da água, por outro lado, como pode ser classificada? O presente artigo visa melhor caracterizar a água e a sua outorga como objeto de relação jurídica entre o Poder Público e o particular à luz da legislação hídrica analisada com base nas categorias estabelecidas no Código Civil. Com tal análise buscasse a melhor compreensão da natureza privada da água no contexto da esfera pública estabelecida pela Constituição Federal e pela Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), buscando garantir que um bem publico possa ser privativamente alocado de forma sustentável.

Biografia do Autor

Paulo José Leite Farias, PPGDireito-IESB

Pós-doutor pela Universidade de Boston (EUA); doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB); professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).
Diogo Palau Flores dos Santos, Advocacia Geral da União / PPGDireito-IESB

Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi professor Substituto da Universidade de Brasília (UnB), Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito; advogado da União; professor da Escola Superior da AGU; professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

Downloads

Publicado

18-12-2018

Edição

v. 5 n. 5 (2018): RevDireito v.5

Seção

Artigos

Licença

Todos os trabalhos que forem aceitos para publicação, após o devido processo avaliativo, serão publicados sob uma licença Creative Commons, na modalidade Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International Public License (CC BY-NC-ND 4.0). Esta licença permite que qualquer pessoa copie e distribua a obra total e derivadas criadas a partir dela, desde que seja dado crédito (atribuição) ao autor / à autora / aos autores / às autoras.

Como Citar

Farias, P. J. L., & Santos, D. P. F. dos. (2018). ESCASSEZ HÍDRICA MUNDIAL E A NATUREZA JURÍDICA DA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 5(5), 138-171. https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/59