A Relevância da Política Criminal na redução da criminalidade e Inserção dos Ressocializados no Mercado de Trabalho

Authors

DOI:

https://doi.org/10.61541/gq119d30

Keywords:

Política Criminal, Etiquetamento, Labelling Approach, Inserção no mercado de trabalho

Abstract

The purpose of this article is to demonstrate, through a bibliographic survey and readings, the context of criminal public policies aimed at social and labor inclusion of egresses from the Brazilian penitentiary system, highlighting, for that, the models elected by the federal and state government, its (in)effectiveness, as well as the strategies pursued by managers to implement the policies that are part of the agenda built for this desideratum. Demonstrating the influence of the labeling theory as a complicating element in the elaboration of public policies for the insertion of ex-prisoners within society and the labor market translates into a real challenge that the State faces when pursuing not only the reduction of the crime rate, but the effective rehabilitation of the delinquent, with the resumption of his dignity through work.

Author Biographies

  • Kleber Gouveia, PPGD-M´PDS IESB

    Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB (PPGD-MPDS). Especialista em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Professor de Direito Público.

    Contato klebergouveia@hotmail.com

  • Fernando Santos, PPGDH-CEAM/UnB

    Doutorando do Programa de Pós-Graduação Direitos Humanos e Cidadania do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (PPGDH-CEAM/UnB). Mestre em Direito Público pela Pontifício Universidade de Minas Gerais (PUC-MG).

  • José Rossini Corrêa

    Doutorado em Direito Internacional pela American World University, AWU (USA).  Doutorado em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do IESB.

    Lattes http://lattes.cnpq.br/1093810077339456 

References

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal/Alessandro Baratta; tradução) Juarez Cirino dos Santos. – 3ª ed.- Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros/ Conselho Nacional de Justiça – Brasília: CNJ, 2019

COELHO, Sérgio Reis; MENDONÇA, Gilson Martins. Da ideologia da defesa social ao movimento de reação social: analisando o Labelling Approach e seus reflexos no direito brasileiro. 2009, p. 5596

COLNAGO, R. Direito penal: parte geral. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

DA SILVA, Raíssa Zago Leite. Labelling Approach: o etiquetamento social relacionado à seletividade do sistema penal e ao ciclo da criminalização. Revista Liberdades IBCCRIM. São Paulo, n. 18,

DIVAN, Gabriel Antinolf: HUMES, Keli Ananda. Assimilação de preceitos restaurativos pela dogmática jurídica e o medo do novo: estagnação ou retrocesso? Revista IOB de Direito Penal e Processo Penal. Porto Alegre: Síntese, v.10, nº59, jan. 2010.

GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade. Tradução: Mathias Lambert, v. 4, 1988.

JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008,

JESUS, D. Direito Penal: parte geral. 36.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.v.1

KOHLER, Michael. O conceito de pena. Trad. De Oliveiros Guanais. In:Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 22, n] 110. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MAGALHÃES NORONHA, E. Direito Penal. São Paulo:Saraiva,1991. v.1

MORGADO, Helena Zani. Direito Penal Restaurativo: em busca de um modelo adequado de justiça criminal. 1. Ed. Rio de Janeiro:Revan,2018.

NUCCI, G.S. Direito penal: parte geral. 2.ed. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2012.

SANCHEZ, Jesús – Maria Silva. A expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: Revista dos Tribunais, série: As ciências criminais no Século XXI, v. 11, 2002.

Published

2023-08-30

Issue

Section

Articls

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How to Cite

A Relevância da Política Criminal na redução da criminalidade e Inserção dos Ressocializados no Mercado de Trabalho. (2023). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 14(14), 111-127. https://doi.org/10.61541/gq119d30

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