O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Authors

  • Lauro Guimarães Machado Júnior Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB (PPGD-MPDS)
  • Ulisses Borges de Resende Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios - Centro Universi´tário IESB (PPGD-MPDS) https://orcid.org/0000-0002-1969-719X

DOI:

https://doi.org/10.61541/y4nhnh11

Keywords:

O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Abstract

O presente estudo procura realizar dois propósitos principais. O primeiro deles é articular a importância do princípio da indivisibilidade dos direitos humanos para o reconhecimento, a garantia e a efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais. Procura-se situar o princípio da indivisibilidade como condição necessária à consagração da efetiva universalidade dos direitos humanos. O segundo objetivo consiste em avaliar a evolução da justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais para, em seguida, examinar julgados da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relativos à proteção indireta e direta de direitos sociais, procurando-se demonstrar a correlação dessas decisões com o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos.

Author Biographies

  • Lauro Guimarães Machado Júnior, Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB (PPGD-MPDS)

    Mestrando do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB (PPGD-MPDS). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Analista Judiciário. 

  • Ulisses Borges de Resende, Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios - Centro Universi´tário IESB (PPGD-MPDS)

    Doutor e Mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Professor da graduação e da pós-graduação em Direito do Centro Universitário IESB.

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Published

2023-12-13

Issue

Section

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How to Cite

O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. (2023). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 12(12), 19-32. https://doi.org/10.61541/y4nhnh11

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