Lei Geral de Proteção de Dados, as relações de trabalho á luz DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Mara Ruth Ottoni; Paulo José Farias

doi:10.61541/fppt8g26

Autores

Mara Ruth Ferraz Ottoni PPGD-MPDS IESB https://orcid.org/0009-0002-5550-7899
Paulo José Leite Farias PPGD-MPDS IESB https://orcid.org/0000-0002-0248-0955

DOI:

https://doi.org/10.61541/fppt8g26

Palavras-chave:

Globalização. Dados pessoais. Direitos da personalidade. Proteção dos dados pessoais. Direito do Trabalho. Sustentabilidade.

Resumo

O presente artigo aborda a proteção dos dados pessoais, como direito da personalidade, diante da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/2018. Apresenta-se uma visão da globalização e da informatização dos dados pessoais e seu compartilhamento massivo. Aborda-se uma comparação com a lei geral de proteção de dados europeia (GDPR) e a base principiológica e fundamentos da Lei brasileira de proteção de dados. Analisa-se os destinatários da norma em comento, seu papel e responsabilidades. Faz-se uma contextualização da legislação especial no direito trabalho e os cuidados com os dados pessoais e sensíveis do trabalhador e implicações ao empregador e a sua visão à luz dos indicadores brasileiros para os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Biografia do Autor

Mara Ruth Ferraz Ottoni, PPGD-MPDS IESB

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB (PPGD-MPDS). Especialização em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e graduação em Direito pela mesma instituição.

Lattes http://lattes.cnpq.br/2113427514232296
Paulo José Leite Farias, PPGD-MPDS IESB

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutorado pela Boston University. Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professor de Direito da graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitários IESB.

Lattes http://lattes.cnpq.br/6631572415462774

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