Lei Geral de Proteção de Dados, as relações de trabalho á luz DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DOI:
https://doi.org/10.61541/fppt8g26Keywords:
Globalização. Dados pessoais. Direitos da personalidade. Proteção dos dados pessoais. Direito do Trabalho. Sustentabilidade.Abstract
O presente artigo aborda a proteção dos dados pessoais, como direito da personalidade, diante da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/2018. Apresenta-se uma visão da globalização e da informatização dos dados pessoais e seu compartilhamento massivo. Aborda-se uma comparação com a lei geral de proteção de dados europeia (GDPR) e a base principiológica e fundamentos da Lei brasileira de proteção de dados. Analisa-se os destinatários da norma em comento, seu papel e responsabilidades. Faz-se uma contextualização da legislação especial no direito trabalho e os cuidados com os dados pessoais e sensíveis do trabalhador e implicações ao empregador e a sua visão à luz dos indicadores brasileiros para os objetivos de desenvolvimento sustentável.
References
FEIGELSON, Bruno; SIQUEIRA, Antonio Henrique Albani (coords.). Comentários à lei geral de proteção de dados: Lei 13.709/2018. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
KITCHIN, Rob. The data Revolution: big data, open data, data infrastructure & their consequences. Thousand Oaks: Sage Publications, 2014.
LIMA, Fabrício; PINHEIRO, Iuri. Manual do compliance trabalhista: teoria e prática. Salvador: JusPodivm, 2020.
MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; CUKIER, Kenneth. Big data: como extrair volume, variedade, velocidade e valor da avalanche de informação cotidiana. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. Atual. Vilson Rodrigues Alves. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000. Tomo I
ONU. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada, 2021. Disponível em https://www.ipea.gov.br/ods/ Acesso em 13 de junho de 2021.
ONU. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada, 2021. Disponível em https://www.ipea.gov.br/ods/ Acesso em 13 de junho de 2021.
PAMPLONA FILHO. Rodolfo; CONI JÚNIOR, Vidente Vasconcelos. A Lei geral de proteção de dados pessoais e seus impactos no Direito do Trabalho. Revista UNIFACS. Salvador, 2020.
PASQUALE, Frank. 2015. The black box society: the secret algorithms that control money and information. Cambridge : Harvard University Press, 2015.
PINHEIRO, Iuri e BONFIM, Vólia. Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas relações de trabalho. Estudos sobre a LGPD Doutrina e aplicabilidade no âmbito laboral. Escola Judicial do TRT da 4ªRegião. Diadorim Editora,2022.
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