Lei Geral de Proteção de Dados, as relações de trabalho á luz DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Mara Ruth Ottoni; Paulo José Farias

doi:10.61541/fppt8g26

Autori

Mara Ruth Ottoni PPGD-MPDS IESB https://orcid.org/0009-0002-5550-7899
Paulo José Farias PPGD-MPDS IESB https://orcid.org/0000-0002-0248-0955

DOI:

https://doi.org/10.61541/fppt8g26

Parole chiave:

Globalização. Dados pessoais. Direitos da personalidade. Proteção dos dados pessoais. Direito do Trabalho. Sustentabilidade.

Abstract

O presente artigo aborda a proteção dos dados pessoais, como direito da personalidade, diante da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/2018. Apresenta-se uma visão da globalização e da informatização dos dados pessoais e seu compartilhamento massivo. Aborda-se uma comparação com a lei geral de proteção de dados europeia (GDPR) e a base principiológica e fundamentos da Lei brasileira de proteção de dados. Analisa-se os destinatários da norma em comento, seu papel e responsabilidades. Faz-se uma contextualização da legislação especial no direito trabalho e os cuidados com os dados pessoais e sensíveis do trabalhador e implicações ao empregador e a sua visão à luz dos indicadores brasileiros para os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Biografie autore

Mara Ruth Ottoni, PPGD-MPDS IESB

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB (PPGD-MPDS). Especialização em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e graduação em Direito pela mesma instituição.

Lattes http://lattes.cnpq.br/2113427514232296
Paulo José Farias, PPGD-MPDS IESB

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutorado pela Boston University. Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professor de Direito da graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitários IESB.

Lattes http://lattes.cnpq.br/6631572415462774

Riferimenti bibliografici

FEIGELSON, Bruno; SIQUEIRA, Antonio Henrique Albani (coords.). Comentários à lei geral de proteção de dados: Lei 13.709/2018. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

KITCHIN, Rob. The data Revolution: big data, open data, data infrastructure & their consequences. Thousand Oaks: Sage Publications, 2014.

LIMA, Fabrício; PINHEIRO, Iuri. Manual do compliance trabalhista: teoria e prática. Salvador: JusPodivm, 2020.

MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; CUKIER, Kenneth. Big data: como extrair volume, variedade, velocidade e valor da avalanche de informação cotidiana. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. Atual. Vilson Rodrigues Alves. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000. Tomo I

ONU. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada, 2021. Disponível em https://www.ipea.gov.br/ods/ Acesso em 13 de junho de 2021.

PAMPLONA FILHO. Rodolfo; CONI JÚNIOR, Vidente Vasconcelos. A Lei geral de proteção de dados pessoais e seus impactos no Direito do Trabalho. Revista UNIFACS. Salvador, 2020.

PASQUALE, Frank. 2015. The black box society: the secret algorithms that control money and information. Cambridge : Harvard University Press, 2015.

PINHEIRO, Iuri e BONFIM, Vólia. Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas relações de trabalho. Estudos sobre a LGPD Doutrina e aplicabilidade no âmbito laboral. Escola Judicial do TRT da 4ªRegião. Diadorim Editora,2022.