FUNCTIONAL TYPOLOGY OF STRIKE ACTION: FROM THE HOLLYWOOD STRIKES (2023) TO THE REGULATORY GAPS IN BRAZILIAN COLLECTIVE LABOR LAW
DOI:
https://doi.org/10.61541/t0eat677Keywords:
Functional typology of strike action, Strike action, Collective labor self-help, Regulatory gaps, Collective labor lawAbstract
This article examines collective labor self-help in contemporary disputes shaped by multi-category and technology-related claims. Its aim is to develop a functional typology of strike action and apply it, from a comparative perspective to the 2023 Hollywood strikes. The research combines the legal-comparative method of functional equivalence, literature review, and documentary analysis of the agreements signed by the WGA and SAG-AFTRA with the AMPTP, as well as relevant Brazilian legislation. The typology identifies four forms of strike action according to the legal function performed in the dispute: classical claim-based, solidarity-based, technology-oriented, and political. The analysis shows that three of these forms operated simultaneously in the U.S. case, whereas Brazilian law recognizes the first, restricts the second, ignores the third, and prohibits the fourth. The article argues that the proposed typology helps identify regulatory gaps and rethink Brazilian collective bargaining in technology-related labor matters.References
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