Vol. 14 No. 14 (2023)

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DOI: https://doi.org/10.61541/tr8ypn09

Published: 2023-12-18

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Articls

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELA PERSPECTIVA DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Fábio Lopes Veras

7 - 28
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A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A RELEVÂNCIA CONTÍNUA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DA ONU

Antonio Santana Sobrinho, Marco Antonio Oliveira de Azevedo

7 - 28
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EFEITOS DAS RELAÇÕES DE PODER E DAS VIOLÊNCIAS NA QUESTÃO DA VULNERABILIZAÇÃO FEMININA: O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO E DE EMANCIPAÇÃO

Renato Eduardo de Paiva, Any Ávila Assunção

55 - 93
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OS MOVIMENTOS POLÍTICOS CRIMINAIS, ABOLICIONISMO, MINIMALISMO E DIREITO PENAL MÁXIMO E AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA A necessidade de uma abordagem mais ampla no tratamento da questão da violência

Jean Rodrigues Oliveira, Diogo Palau Flores dos Santos

94 - 110
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A Relevância da Política Criminal na redução da criminalidade e Inserção dos Ressocializados no Mercado de Trabalho

Kleber Gouveia, Fernando Santos, José Rossini Corrêa

111 - 127
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ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL E CONCURSOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS LIMITES AOS LIMITES

Vitor Vieira, Douglas Henrique Santos

128 - 153
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Lei Geral de Proteção de Dados, as relações de trabalho á luz DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Mara Ruth Ottoni, Paulo José Farias

187 - 205
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