Vol. 20 No. 20 (2026): RevDireito v.20

Articls

• HATE SPEECH AND THE COLLISION BETWEEN THE FUNDAMENTAL RIGHTS TO FREEDOM OF EXPRESSION, FREEDOM OF RELIGION, AND HUMAN DIGNITY

  RODRIGO FERREIRA VICENTE, Marcio Evangelista Ferreira da Silva

  e202026104

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• Impactos do mercado na criminalização feminina gênero e classe

  Rossini Corrêa Júnior, PhD Rossini Corrêa

  e202026111

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• Algorithmic management of labor and racism in the exercise of employer’s managerial authority

  Stéfany Pina Barbosa, Pablo Biondi

  e192025213

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• THE RECOGNITION OF THE EMPLOYMENT RELATIONSHIP BETWEEN PASSENGER TRANSPORTATION DRIVERS AND THE PLATFORM COMPANY: AN ANALYSIS OF THE CASE LAW OF THE REGIONAL LABOR COURT OF THE 4TH REGION uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional da 4ª Região Do Trabalho

  Isadora Ferraz Reichembach, Nathalie Kuczura Nedel

  e202026107

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• A fragmentação dos direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal uma análise dos Temas 725 e 1.389 da Repercussão Geral à luz do princípio da indivisibilidade

  Caroline Cavalcante Alves de Menezes, Augusto César Leite de Carvalho

  e202026105

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• ELECTRONIC JUDICIAL PROCEEDINGS IN BRAZIL: SYSTEMIC FRAGMENTATION, TECHNOLOGICAL GOVERNANCE, AND ACCESS TO JUSTICE fragmentação sistêmica, governança tecnológica e acesso à justiça

  FÁBIO FONTE ESTILLAC GOMEZ, .

  e202026112

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• Aplicações práticas dos princípios do Processo Estrutural Laboral na efetivação de direitos humanos

  Alberto Bastos Balazeiro

  e202026110

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• O caso Antígona em perspectiva neoconstitucionalista

  Silton Batista Bezerra

  e202026109

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• FUNCTIONAL TYPOLOGY OF STRIKE ACTION: FROM THE HOLLYWOOD STRIKES (2023) TO THE REGULATORY GAPS IN BRAZILIAN COLLECTIVE LABOR LAW

  Vitor Hugo Souza Moraes, Vinícius Wellington Brito Coelho

  e202026108

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• Inteligência artificial e sustentabilidade: benefícios na gestão racional de recursos hídricos e prejuízos no alto consumo energético

  Paulo Jose Leite Farias

  e202026106

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• THE LIMITATION OF NON-PECUNIARY DAMAGES AND THE PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO WORKERS’ HEALTH: TENSIONS BETWEEN THE LABOR REFORM AND THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM tensões entre a reforma trabalhista e o sistema interamericano de direitos humanos

  Thaise Reinert, Flávia Moreira Guimarães Pessoa

  e202026103

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• Migration Inadmissibility as a Barrier to Accessing Refugee Protection: Violations of the Principle of Non-Refoulement and Fundamental Rights violação ao "non-refoulement" e aos direitos fundamentais

  Carlos Márcio F Sarmento A, Dra. Any Ávila Assunção

  e202026101

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• Responsabilidade civil do empregador por violação do direito a assistência médica e medicamentosa imediata em caso de acidente de trabalho em Moçambique

  Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo

  e202026102

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