Vol. 20 Núm. 20 (2026): RevDireito v.20

Artigos

• EL DISCURSO DE ODIO Y LA COLISIÓN ENTRE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DE LA LIBERTAD DE EXPRESIÓN, LA LIBERTAD RELIGIOSA Y LA DIGNIDAD DE LA PERSONA HUMANA

  RODRIGO FERREIRA VICENTE, Marcio Evangelista Ferreira da Silva

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• Impactos do mercado na criminalização feminina gênero e classe

  Rossini Corrêa Júnior, Dr. Rossini Corrêa

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• Gestión algorítmica del trabajo y racismo en el ejercicio de la autoridad directiva del empleador

  Stéfany Pina Barbosa, Pablo Biondi

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• EL RECONOCIMIENTO DE LA RELACIÓN LABORAL ENTRE CONDUCTORES DE TRANSPORTE DE PASAJEROS Y LA EMPRESA-PLATAFORMA: UN ANÁLISIS DE LA JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL REGIONAL DEL TRABAJO DE LA 4.ª REGIÓN uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional da 4ª Região Do Trabalho

  Isadora Ferraz Reichembach, Nathalie Kuczura Nedel

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• A fragmentação dos direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal uma análise dos Temas 725 e 1.389 da Repercussão Geral à luz do princípio da indivisibilidade

  Caroline Cavalcante Alves de Menezes, Augusto César Leite de Carvalho

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• Processo judicial eletrônico no Brasil fragmentação sistêmica, governança tecnológica e acesso à justiça

  FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ, Ulisses Borges de Resende

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• Aplicações práticas dos princípios do Processo Estrutural Laboral na efetivação de direitos humanos

  Alberto Bastos Balazeiro

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• O caso Antígona em perspectiva neoconstitucionalista

  Silton Batista Bezerra

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• TIPOLOGÍA FUNCIONAL DE LA HUELGA: DE LAS HUELGAS DE HOLLYWOOD (2023) A LOS VACÍOS REGULATORIOS DEL DERECHO COLECTIVO DEL TRABAJO BRASILEÑO

  Vitor Hugo Souza Moraes, Vinícius Wellington Brito Coelho

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• Inteligência artificial e sustentabilidade: benefícios na gestão racional de recursos hídricos e prejuízos no alto consumo energético

  Paulo JOse Leite Farias

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• LA LIMITACIÓN DEL DAÑO EXTRAPATRIMONIAL Y LA TUTELA DEL DERECHO FUNDAMENTAL A LA SALUD DEL TRABAJADOR: TENSIONES ENTRE LA REFORMA LABORAL Y EL SISTEMA INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS tensões entre a reforma trabalhista e o sistema interamericano de direitos humanos

  Thaise Reinert, Flávia Moreira Guimarães Pessoa

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• La Inadmisibilidad Migratoria como Obstáculo al Refugio: Violación al Non-Refoulement y a los Derechos Fundamentales violação ao "non-refoulement" e aos direitos fundamentais

  Carlos Márcio F Sarmento A, Dra. Any Ávila Assunção

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• Responsabilidade civil do empregador por violação do direito a assistência médica e medicamentosa imediata em caso de acidente de trabalho em Moçambique

  Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo

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