Vol. 9 No. 9 (2020)

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Published: 2020-12-18

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Expediente

EXPEDIENTE

Miguel Ivan Mendonça Carneiro

01 - 04
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Articls

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL E O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Katiúcia Carneiro Araujo Rocha, Ricardo Pêgo Freitas, Augusto César Leite de Carvalho

05 - 27
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DA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO TRABALHISTA NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE AO RECURSO ORDINÁRIO

Nilton Carlos de Almeida Coutinho, Aluísio Henrique Ferreira

28 - 42
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ORGANIZAÇÕES DE TENDÊNCIA IDEOLÓGICA E AS LIMITAÇÕES DAS LIBERDADES DE SEUS TRABALHADORES

Dinaildes de Moura Lino Ferreira, Alexandre Agra Belmonte

43 - 56
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HABEAS CORPUS COLETIVO-143.641/SP (MATERNIDAE E CÁRCERE): BREVES APONTAMENTOS ACERCA DO VOTO DIVERGENTE DO MINISTRO EDSON FACHIN

Flávia Dias Chalita Teixeira, Ulisses Borges de Resende

57 - 67
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AS PLATAFORMAS DIGITAIS EM PERÍODO PANDÊMICO COVID-19

Douglas William Campos dos Santos, Any Ávila Assunção

68 - 79
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O GASTO PREVIDENCIÁRIO E AS SUSTENTABILIDADES ORÇAMENTÁRIA E FISCAL

José Wagner Marques Raulino, Paulo José Leite Farias

80 - 106
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DA INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Elvan Loureiro de Barros Correia, José Rossini Campos de Couto Corrêa

107 - 138
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ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES QUANTO À PRISÃO EM FLAGRANTE E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA À LUZ DO DISPOSTO DO ART. 318 e SS. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Flávia Dias Chalita Teixeira, Ulisses Borges de Resende

139 - 149
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OS IMPACTOS ECONÕMICOS, SOCIAIS E NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, CONSEQUÊNCIAS DO ISOLAMENTO SOCIAL, NA BASE DA PIRÂMIDE SOCIOECONÔMICA DO BRASÍL, FRENTE ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVIRUS.

Walber Martins Mouzinho, Diogo Palau Flores dos Santos

150 - 158
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REFLEXÕES SOBRE O ÓDIO NAS REDES E NAS RUAS: A LGBTIFOBIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS AMEAÇADOS.

Leonardo Weber, Douglas Henrique Marin dos Santos
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