O CASO DOS EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS: contexto histórico e a competência da Corte IDH para tratar de violações aos direitos sociais

Lucas Rafael Galdino de Araújo Lucena; Augusto César Leite de Carvalho

doi:10.61541/1msvrf94

Autores/as

Lucas Rafael Galdino de Araújo Lucena PPGD-MPDS IESB
Augusto César Leite de Carvalho https://orcid.org/0000-0003-2897-0781

DOI:

https://doi.org/10.61541/1msvrf94

Palabras clave:

Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus. Corte Inteamericana. Direitos Sociais. Competência.

Resumen

El trabajo analiza el Caso de los Empleados de la Fábrica de Fuegos de Santo Antônio de Jesus y sus Familiares vs Brasil. Los objetivos de este estudio son: a) hacer una contextualización histórica sobre el evento; b) señalar el desarrollo del caso en la justicia interna brasileña; c) narrar el proceso procesal ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, hasta su sometimiento ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos; d) analizar su sentencia en el citado tribunal internacional, con especial énfasis en los alegatos preliminares, incluyendo la alegada falta de competencia en la materia de la Corte Interamericana para juzgar violaciones de derechos sociales, económicos y culturales. Al final, se concluye que la tragedia muestra, por un lado, la marginación duradera y aún presente de los negros en el país; por otro lado, demuestra la importancia de contar con un sistema supranacional para la defensa de los derechos humanos, incluyendo la protección de los derechos sociales.

Biografía del autor/a

Lucas Rafael Galdino de Araújo Lucena, PPGD-MPDS IESB

Mestrando em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB; especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio de Jesus (2015); graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2013); defensor público federal na Defensoria Pública da União.
Augusto César Leite de Carvalho

Pós-doutor em Direitos Humanos na Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre e doutor em Relações Sociais pela Universidad de Castilla la Mancha/Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professor da graduação e pós-graduação do Centro Universitário IESB; autor de diversas obras, dentre as quais: Direito do Trabalho: curso e discurso. São Paulo LTR, 2022; Garantia de indenidade no Brasil: o livre exercício do direito fundamental de ação sem o temor de represália patronal. São Paulo: LTR, 2013, dentre outras obras. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2897-0781

Referencias

BRASIL. Constituição (1988). Constituição federal. Disponível em: <. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 15.07.2022.

______. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 15.07.2022

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm.> Acesso em 14.07.2022.

BRASIL. Decreto nº 4.463, de 8 de novembro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4463.htm. Acesso em: 01 fev. 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe n. 25/18, Caso 12.428. Admissibilidade e Mérito. Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares. Brasil. 2 de março de 2018. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/corte/2018/12428FondoPt.pdf. Acesso em: 14.07.2022.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentença de 15 de julho de 2020. Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares. Brasil. 2 de março de 2018. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_407_por.pdf. Acesso em: 15.07.2022.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Série sobre Tratados, OEA, n. 36. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/d.Convencao_Americana_Ratif..htm#:~:text=Em%209%20de%20agosto%20de,e%2062%20da%20Conven%C3%A7%C3%A3o%2C%20respectivamente>. Acesso em: 15.07.2022.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA . Censo Brasileiro de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.

LOPES. Raphaela. 22 anos da explosão da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus: a histórica condenação do Estado Brasileiro na Corte Interamericana. Disponível em: <https://www.dmtemdebate.com.br/22-anos-da-explosao-da-fabrica-de-fogos-de-santo-antonio-de-jesus/>. Acesso em: 15.07.2022.

OLIVEIRA, Rafael. Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares. ReuBrasil. Disponível em: <https://reubrasil.jor.br/caso-empregados-da-fabrica-de-fogos-de-santo-antonio-de-jesus-e-seus-familiares-versus-brasil/>. Acesso em: 20 de junho de 2022.

PAIVA, Caio; HEEMANN, Thimotie Aragon. Jurisprudência internacional de direitos humanos. Belo Horizonte: Editora Imprenta, 2017.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 4ª a ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017.

PETERKE, Sven (org.). Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2010.