Vol. 17 Núm. 17 (2024)

Artigos

• A mulher negra brasileira e a invisibilidade do trabalho doméstico escravo

  Giovanna Cabral Felipe Bandeira, Heitor Moreira Lurine Guimarães, Sandra Moreira Martins Lurine Guimarães

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• Cidadania passiva: um critério de negação da inclusão social dos indígenas em Angola no contexto do Estado Novo português (1933-1974)

  Jesus A. Tomé

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• A proteção das trabalhadoras domésticas no Brasil: um olhar interdisciplinar sobre justiça social

  Mirian Aparecida Caldas

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• Os princípios do Direito do Trabalho e a parceria público-privada em busca da igualdade material

  ., .

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• A função social do Poder Judiciário à luz do princípio da eficiência

  ., Cleber Martins Sales

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• IRRACIONALIDAD CONDUCTUAL Y TRÁFICO: UN ANÁLISIS DE LO “PREDECIBLEMENTE IRRACIONAL”

  Mário Fernando de Freitas, DOUGLAS HENRIQUE MARIN DOS SANTOS

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• A história das entidades públicas e privadas e seu caráter híbrido na atualidade

  ., Dr. José Rossini Campos do Couto Correa

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• Tempo à disposição e dignidade do trabalho em situações excepcionais: o enclausuramento pré-embarque dos trabalhadores subaquáticos durante a pandemia de COVID-19 sob a ótica da Lei nº 5.811/72

  ., .

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• Rawls, desenvolvimento sustentável e justiça social para as futuras gerações no contexto das mudanças climáticas

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