BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO

AUTORREGULAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E QUEBRA DE PRIVILÉGIOS MONOPOLÍSTICOS CONCEDIDOS OU TITULARIZADOS PELO ESTADO

Abstract

O mercado não é nunca foi e jamais será algo estático e imune a transformações decorrentes dos mais variados fatores, que vão desde mudanças de hábitos e padrões culturais a inovações tecnológicas e científicas: o mercado é, pois, um processo dinâmico e incerto de rivalidade e descoberta constantes, no qual empresários e consumidores buscam incessantemente a satisfação dos seus respectivos interesses: aqueles visam ao lucro, enquanto estes procuram bens e serviços de que necessitam para subsistência, lazer etc. A complexidade desse processo mercadológico exige, desde sempre, a criação e o desenvolvimento de novos e mais eficientes meios de negociação, o que fez a humanidade iniciar o comércio através do escambo até chegar às transações virtuais da atualidade. Cada etapa dessa evolução do mercado é marcada por características próprias, quase sempre revolucionárias do ponto de vista da História, que exigem do Direito a quebra de paradigmas e a construção de novos princípios. É nesse contexto que o presente artigo analisará o comércio eletrônico e o fenômeno da “economia do compartilhamento”.