A inobservância do direito à desconexão no teletrabalho como forma de precarização das relações trabalhistas

Gabriella Melo Carvalho; Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

doi:10.61541/9xmt1t10

Autores

Gabriella Melo de Carvalho Faculdade de Direito do Sul de Minas Gerais (FDSM)
Paulo Eduardo Vieira de Oliveira Universidade de São Paulo (USP) https://orcid.org/0000-0001-8937-9958

DOI:

https://doi.org/10.61541/9xmt1t10

Palavras-chave:

Trabalho precário; Relações de emprego; Jornada de Trabalho; Direito à desconexão; Teletrabalho

Resumo

As relações de trabalho passam por um processo de precarização crescente em razão das novas formas gerenciais de lidar com o mercado de trabalho, em especial àquelas que conduzem os empregados a um contrato de trabalho tendente a flexibilizar normas trabalhistas já existentes. Com o presente trabalho buscou-se apresentar o horizonte jurídico no qual ocorre a flexibilização de normas trabalhistas e as consequências de tal procedimento, que favorece um ambiente propício para a precarização das relações de emprego. Propõe-se, com o objeto de pesquisa, realizar uma análise dessa situação da precarização das relações de trabalho, em especial a do teletrabalho a partir da intensificação da jornada e inobservância do direito à desconexão, ainda que tal direito não esteja positivado. Para o seu desenvolvimento foi utilizada uma metodologia dialética, baseada em levantamento bibliográfico sobre tema. Como conclusão, indica-se que uma regulamentação eficiente do direito à desconexão pode ser o meio mais eficaz de impedir o desenvolvimento da precarização em determinadas circunstâncias

Biografia do Autor

Gabriella Melo de Carvalho, Faculdade de Direito do Sul de Minas Gerais (FDSM)

Doutorado em curso pela Universidad Del Museo Social Argentino. Mestrado em curso pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Universidade de São Paulo (USP)

Livre-docência pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela USP. Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Autor do livro O Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito, Belo Horizonte: Dialética, 2020

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