AS REGRAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA

Autores

  • Elayne Menezes Garcia
  • Douglas Alencar Rodrigues Superior Tribunal do Trabalho / Centro Universitário IESB

Palavras-chave:

Poder judiciário. Juízes. Legitimidade. Regras de atuação. Novo CPC

Resumo

A atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito deve se pautar pela transparência e respeito às garantias processuais fundamentais da cidadania. A atuação dos magistrados, que são recrutados de forma impessoal pelo sistema meritório do concurso público de provas e títulos, apenas se mostra legítima quando observem, em sua exata dimensão, o princípio da isonomia, atuando com independência e imparcialidade na composição das disputas que lhes são submetidas. Para viabilizar a realização desse ideal, consagrou o legislador regras objetivas que indicam situações em que não será possível a atuação de determinados juízes, por razões objetivas ou subjetivas. O novo Código de Processo Civil oferece nova sistematização para essas situações, na perspectiva de melhor realizar os valores da transparência e da isonomia, tão caros à ética republicana.

Biografia do Autor

  • Elayne Menezes Garcia

    Mestranda PPGDireito-IESB

  • Douglas Alencar Rodrigues, Superior Tribunal do Trabalho / Centro Universitário IESB

    Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP); professor do Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB); ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Referências

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Publicado

18-12-2017

Edição

Seção

Artigos

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Como Citar

AS REGRAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA. (2017). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 3(3), 61-80. https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/42

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