O AUXÍLIO-RECLUSÃO É UM DIREITO DO PRESO CIVIL?

José Henrique Ferreira Bona; Paulo José Leite Farias

O AUXÍLIO-RECLUSÃO É UM DIREITO DO PRESO CIVIL?

Autores

José Henrique Ferreira Bona PPGDireito-IESB
Paulo José Leite Farias IESB

Palavras-chave:

Auxílio-recusão. Preso civil. Benefícios previdenciários.

Resumo

O presente trabalho apresenta conceitos sobre a prisão administrativa e civil. Em seguida, analisa posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a concessão do benefício auxílio-reclusão ao preso civil no contexto da previdência social brasileira.

Biografia do Autor

José Henrique Ferreira Bona, PPGDireito-IESB

Mestre em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB; especialista em Direito Público e em Atividade Policial Judiciária; graduado em Ciências Contábeis e em Direito; docente da Escola Superior de Polícia desde 2009 e atualmente trabalha na Polícia Civil do Distrito Federal. https://orcid.org/0000-0003-3602-0508
Paulo José Leite Farias, IESB

Pós-doutor pela Universidade de Boston (EUA); doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB); professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB); atualmente é promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios https://orcid.org/0000-0002-7640-0401

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Publicado

19-12-2019

Edição

v. 7 n. 7 (2019): RevDireito v.7

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

Bona, J. H. F., & Farias, P. J. L. (2019). O AUXÍLIO-RECLUSÃO É UM DIREITO DO PRESO CIVIL? Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 7(7), 163-178. https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/80