A Relevância da Política Criminal na redução da criminalidade e Inserção dos Ressocializados no Mercado de Trabalho

Kleber Gouveia; Fernando  Santos; José Rossini Corrêa

doi:10.61541/gq119d30

Autori

Kleber Gouveia PPGD-M´PDS IESB https://orcid.org/0000-0003-3325-8019
Fernando Santos PPGDH-CEAM/UnB https://orcid.org/0000-0001-8166-5386
José Rossini Corrêa https://orcid.org/0000-0002-9574-9764

DOI:

https://doi.org/10.61541/gq119d30

Parole chiave:

Política Criminal, Etiquetamento, Labelling Approach, Inserção no mercado de trabalho

Abstract

O presente artigo tem por objeto demonstrar por meio de levantamento bibliográfico e leituras o contexto que se encontram as políticas públicas criminais voltadas a inclusão social e laboral de egressos do sistema penitenciário brasileiro, destacando, para tanto, os modelos eleitos pelo governo federal e estadual, sua (in)efetividade, bem como as estratégias perseguidas pelos gestores para efetivação das políticas que integram a agenda edificada para este desiderato. Demonstrar a influência da teoria do etiquetamento (labelling approach) como elemento dificultador de elaboração de políticas públicas de inserção do ex-detento no seio da sociedade e do mercado de trabalho traduz-se em verdadeiro desafio que o Estado se depara ao perseguir não só a redução do índice de criminalidade, mas a efetiva ressocialização do delinquente, com a retomada de sua dignidade através do trabalho.

Biografie autore

Kleber Gouveia, PPGD-M´PDS IESB

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB (PPGD-MPDS). Especialista em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Professor de Direito Público.

Contato klebergouveia@hotmail.com
Fernando Santos, PPGDH-CEAM/UnB

Doutorando do Programa de Pós-Graduação Direitos Humanos e Cidadania do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (PPGDH-CEAM/UnB). Mestre em Direito Público pela Pontifício Universidade de Minas Gerais (PUC-MG).
José Rossini Corrêa

Doutorado em Direito Internacional pela American World University, AWU (USA). Doutorado em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do IESB.

Lattes http://lattes.cnpq.br/1093810077339456

Riferimenti bibliografici

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal/Alessandro Baratta; tradução) Juarez Cirino dos Santos. – 3ª ed.- Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros/ Conselho Nacional de Justiça – Brasília: CNJ, 2019

COELHO, Sérgio Reis; MENDONÇA, Gilson Martins. Da ideologia da defesa social ao movimento de reação social: analisando o Labelling Approach e seus reflexos no direito brasileiro. 2009, p. 5596

COLNAGO, R. Direito penal: parte geral. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

DA SILVA, Raíssa Zago Leite. Labelling Approach: o etiquetamento social relacionado à seletividade do sistema penal e ao ciclo da criminalização. Revista Liberdades IBCCRIM. São Paulo, n. 18,

DIVAN, Gabriel Antinolf: HUMES, Keli Ananda. Assimilação de preceitos restaurativos pela dogmática jurídica e o medo do novo: estagnação ou retrocesso? Revista IOB de Direito Penal e Processo Penal. Porto Alegre: Síntese, v.10, nº59, jan. 2010.

GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade. Tradução: Mathias Lambert, v. 4, 1988.

JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008,

JESUS, D. Direito Penal: parte geral. 36.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.v.1

KOHLER, Michael. O conceito de pena. Trad. De Oliveiros Guanais. In:Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 22, n] 110. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MAGALHÃES NORONHA, E. Direito Penal. São Paulo:Saraiva,1991. v.1

MORGADO, Helena Zani. Direito Penal Restaurativo: em busca de um modelo adequado de justiça criminal. 1. Ed. Rio de Janeiro:Revan,2018.

NUCCI, G.S. Direito penal: parte geral. 2.ed. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2012.

SANCHEZ, Jesús – Maria Silva. A expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: Revista dos Tribunais, série: As ciências criminais no Século XXI, v. 11, 2002.