O conflito axiológico entre o pluralismo cultural e a universalidade dos direitos fundamentais

o caso do infanticídio indígena no Brasil

Resumo

O infanticídio indígena é uma realidade em algumas aldeias no Brasil, considerado como uma prática cultural, que colide com o ordenamento jurídico nacional, assim como com os Tratados Internacionais de Direitos Humanos incorporados ao ordenamento pátrio, desafiando a busca por uma solução jurídica que vise à pacificação desse conflito. Este artigo busca enfrentar o dilema, localizando o indígena como um cidadão nacional e, por conseguinte, com a necessidade patente de se submeter às leis nacionais; com a clareza de que esse conflito passa por uma discussão mais aprofundada, sendo necessária a observância das perspectivas sociológica e antropológica, além da jurídica. É imperativo o estudo das teorias do Relativismo e do Universalismo para entender o fenômeno que origina e explica a prática do infanticídio indígena. A dicotomia criada entre a diversidade cultural e os Direitos Humanos, e a possibilidade ou não de sua convergência. Além disso, o artigo busca perceber a dinâmica indígena no país, o tratamento dispensado a eles durante o processo histórico e jurídico do Brasil até a atual Constituição Federal e os dispositivos que tratam diretamente do indígena, seu status atual como cidadão e as consequências dessa nova percepção.