A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS – UMA ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EM 2018

Resumo

O artigo tem por escopo analisar a participação da sociedade na Câmara dos Deputados, em especial na Comissão de Legislação Participativa- CLP, em 2018. A transparência das informações e a participação social nas decisões políticas estão cada vez mais presentes em países considerados democráticos. Nesse sentido, o que se busca desvendar é se a CLP, uma das principais comissões permanentes da Câmara, vem cumprindo o seu propósito e sendo responsiva às demandas sociais que se apresentam, garantindo, dessa forma, a participação e a vontade externada pela sociedade brasileira. Para tanto, fez-se necessária a utilização de dados concernentes ao número de sugestões legislativas apresentadas, ao quantitativo de entidades civis que apresentaram demandas, à participação de parlamentares em audiências públicas e, principalmente, à efetividade dessa participação social, levando-se em consideração os projetos oriundos da CLP que foram transformados em norma legal. Também foram utilizados para tal propósito, os ensinamentos de alguns autores considerados relevantes para a completude do estudo, os quais corroboram para a construção de um pensamento e, por consequência, de um comportamento político-social cada vez mais condizente com as reais necessidades do povo brasileiro.