A PROGRESSIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO DE  CRISES ECONÔMICAS E REFORMAS

Alice  Lima Silva Motta; Augusto César  de Carvalho

Autor/innen

Alice Lima Silva Motta IESB
Augusto César de Carvalho IESB / TST

Schlagwörter:

Progressividade dos direitos sociais. Crise econômica. Reformas.

Abstract

O presente artigo analisa o princípio da progressividade dos direitos sociais através de cenários de crises econômicas que, diante da inaptidão estatal no manejo dos recursos públicos, demandam, por vezes, reformas que interferem na concretização dos direitos sociais, contribuindo para o agravamento da situação de desigualdade social. Nesse sentido, constata-se a superação de um Estado Liberal e o surgimento da preocupação do Estado com o bem-estar social (welfare state) como corolário da atuação positiva do Estado (Estado Social). Por consequência, inaugura-se o Constitucionalismo Social, com destaque para o pioneirismo das Constituições do México, de 1917, e da Alemanha (Constituição de Weimar), de 1919, que promoveram a inserção dos direitos sociais nas Cartas Constitucionais. Nesse contexto, esse estudo busca identificar e aferir o grau de efetivação dos direitos fundamentais sociais e a relação entre a “reserva do possível” e a vedação do retrocesso social em face do cenário de crises econômicas.

Autor/innen-Biografien

Alice Lima Silva Motta , IESB

Mestranda em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB; graduação em Direito pela Faculdades Integradas Vianna Junior(2006); atualmente é Analista de Negócios do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Advogado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Augusto César de Carvalho , IESB / TST

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad de Castilla la Mancha; mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará; professor de Direito do Trabalho do IESB; professor colaborador da Universidade de Brasília (UnB) em pós-graduação de Direito Constitucional do Trabalho e professor do mestrado da Universidade Autônoma de Lisboa; ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Literaturhinweise

Referências

BONAVIDES, P. Do Estado Liberal ao Estado Social. São Paulo: Malheiros, 2007.

COUTINHO, A. R. Retrocesso social em tempos de crise ou haverá esperança para o direito do trabalho. Revista TST, v. 83, 2017.

DELGADO, M. G. A matriz da Constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista. . Curitiba: Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, 2018.

MORAES FILHO, E. de Trabalho a domicílio e contrato de trabalho. São Paulo: Ltr, 1994.

MARTINS, F. Direitos Sociais em Tempos de Crise Econômica. São Paulo: Saraiva, 2020.

MARTINS, P. de. A Proibição do Retrocesso Social como Fenômeno Jurídico. Em E. Garcia. A Efetividade dos Direitos Sociais (pp. 379 -424). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004 .

MORAES, A. de Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2017

PAIXÃO, C. Direitos sociais e sistema interamericano de direitos humanos. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/direitos-sociais-e-sistema-interamericano-de-direitos-humanos-06072018.

RAMOS, A. d. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. São Paulo: Saraiva, 2016 .

SILVA, F. C. Direito Constitucional do Trabalho. São Paulo: Ltr, 1977.