A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS FORÇAS ARMADAS

Clóvis Roberto Ravazi Madera; Augusto César Leite de Carvalho

doi:10.61541/45m93m82

Autor/innen

Clóvis Roberto Ravazi Madera PPGD-MPDS Centro Universitário IESB https://orcid.org/0009-0000-2994-2542
Augusto César Leite de Carvalho PPGD-MPDS Centro Universitário IESB/Tribunal Superiro do Trabalho (TST). https://orcid.org/0000-0003-2897-0781

DOI:

https://doi.org/10.61541/45m93m82

Schlagwörter:

Pessoa com deficiência (PCD). Inclusão PCD. Legislação PCD. Forças Armadas. Discriminação social.

Abstract

Este artigo trata da inclusão de pessoas com deficiência (PCD) como possível força de trabalho nas Forças Armadas, tendo como norteadores a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, dentre outras leis. Tratou-se também da equivalência a Emenda Constitucional e das possíveis adaptações do ambiente de trabalho para essas pessoas. Foram abordados ainda conceitos e considerações a respeito de discriminação direta e indireta das PCD, além de levantamentos a respeito do serviço militar, de acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, a Lei do Serviço Militar.

Autor/innen-Biografien

Clóvis Roberto Ravazi Madera, PPGD-MPDS Centro Universitário IESB

Mestrando em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios (PPGD-MPDS) pelo Centro Universitário IESB. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Acre. Correio eletrônico roberto.ravazi@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0009-0000-2994-2542
Augusto César Leite de Carvalho, PPGD-MPDS Centro Universitário IESB/Tribunal Superiro do Trabalho (TST).

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pós-doutor em Direitos Humanos na Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre e doutor em Relações Sociais pela Universidad de Castilla la Mancha/Universidade Federal de Pernambuco; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará; professor da graduação e PPGD-MPDS do Centro Universitário IESB; autor de “Direito do Trabalho: curso e discurso”. São Paulo LTR, 2022; “Garantia de indenidade no Brasil: o livre exercício do direito fundamental de ação sem o temor de represália patronal”. São Paulo: LTR, 2013, dentre outras obras. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-2897-0781

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