Intenção, significado, teoria do delito e a perspectiva de Wittgenstein

Abstract

O ponto de partida do artigo é a concepção significativa da ação de Vives Antón, para avaliar as suas implicações na teoria do delito, em especial, o conceito de 'dolo'. O caráter público da linguagem é explorado como satisfação da exigência de materialidade da ação, cumprindo função de destitui-la de elementos psicologistas. Assim, em um primeiro momento, analisa-se o problema do dolo, mostrando que o estabelecimento do universo mental como fonte de determinação do sentido da ação torna impraticável discernir entre diferentes ações dolosas e implica tratar do dolo como tendo caráter psicológico. Em um segundo momento, os vínculos entre a concepção prática do significado de Wittgenstein e a concepção significativa da ação de Vives Antón são postos em revista com atenção especial à ideia da intenção. O caráter observável da ação é fundamental à preservação de valores democráticos inerentes ao direito penal. Por outro lado, conclui-se que isso não basta para sustentar uma perspectiva humanista em matéria de direito penal, pois não é suficiente considerar o agente como sujeito da ação, é preciso tratá-lo como pessoa humana, o que não se faz quando se anula a sua interioridade.