CRUZEIROS MARÍTIMOS: NORMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS APLICÁVEIS ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO
Palabras clave:
Cruzeiros marítimos. Normas nacionais e internacionais trabalhistas. Relações de trabalho.Resumen
O turismo movimenta diversos setores de serviços, como transporte, passeios nos pontos de parada, alimentação, hotelaria, museus, teatros e comércio. Os cruzeiros marítimos estão inseridos na realidade turística, englobando, a um só tempo, hospedagem, turismo, entretenimento, comércio e alimentação dentro de um meio de transporte que permite o deslocamento do turista para o desfrute, com toda a comodidade de serviços, de belas e peculiares paisagens, muitas vezes avistadas das varandas das confortáveis cabines. E que ainda permite, nas paradas, a visita, em terra, aos destinos, movimentando o comércio local.
Referencias
______. CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO. Resolução Normativa nº 06/2017, do CNIg, art.4º, III.
______. CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO. Resolução Normativa nº 83/2008, do CNIg, arts.1º e 2º
______. Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 234, 248 a 250, 443, § 2º, a, 451, 452, 511, §§ 1º, 2º e 3º, 570, parágrafo único, 571, 577, 611-A e 611-B.
______. Consolidação das Leis do Trabalho. Quadro de atividades e profissões – anexo do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT).
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>.
______. Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, art.1º, I a IV.
______. Decreto nº 6.968 de 29 de setembro de 2009, art.1º, §1º.
______. Decreto nº. 7.381, de 02 de dezembro de 2010.
______. Decreto nº 18.871, de 13 de agosto de 1929, artigos 274 e 279.
______. Decreto nº 99.165, de 12 de março de 1990, art,92, I e II
______. Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, art. 9º.
______. Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, Art.41.
______. Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, art.21.
______. Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982.
______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art.93.
______. Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, art.2º, XVI, art.7º, caput e parágrafo único e art.8º, I a III.
______.MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. TAC nº 308/2016 firmado com as empresas de navegação que operam em águas brasileiras.
______. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Súmulas nºs. 96 e 374.
CÓDIGO DE BUSTAMANTE (Convenção Internacional de Havana, de 1929)
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção das Nações Unidas sobre Direitos do Mar (CNUDM), art. 92, parágrafo 1.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 7, OIT, sobre idade mínima.
______. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 146, OIT, sobre férias remuneradas.
______.. Convenção 163, OIT, sobre bem-estar no mar e no porto.
______.. Convenção 164, OIT, sobre proteção à saúde e assistência médica.
______.. Convenção nº 166, sobre repatriação dos trabalhadores marítimos.
______.. Convenção nº 147, sobre normas mínimas da marinha mercante.
______.. Convenção nº 178, sobre inspeção das condições de vida e de trabalho.
______.. Convenção do Trabalho Marítimo nº 186 (MLC 2006, para regulação abrangente dos direitos do trabalhador marítimo).
SUSSEKIND, Arnaldo. Conflitos de Leis do Trabalho. Biblioteca Jurídica Freitas Bastos, 1979.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Todos os trabalhos que forem aceitos para publicação, após o devido processo avaliativo, serão publicados sob uma licença Creative Commons, na modalidade Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International Public License (CC BY-NC-ND 4.0). Esta licença permite que qualquer pessoa copie e distribua a obra total e derivadas criadas a partir dela, desde que seja dado crédito (atribuição) ao autor / à autora / aos autores / às autoras.
Deprecated: json_decode(): Passing null to parameter #1 ($json) of type string is deprecated in /var/www/html/revista/plugins/generic/citations/CitationsPlugin.php on line 68