O AUXÍLIO-RECLUSÃO É UM DIREITO DO PRESO CIVIL?

José Henrique Ferreira Bona; Paulo José Leite Farias

Autores/as

José Henrique Ferreira Bona PPGDireito-IESB
Paulo José Leite Farias IESB

Palabras clave:

Auxílio-recusão. Preso civil. Benefícios previdenciários.

Resumen

O presente trabalho apresenta conceitos sobre a prisão administrativa e civil. Em seguida, analisa posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a concessão do benefício auxílio-reclusão ao preso civil no contexto da previdência social brasileira.

Biografía del autor/a

José Henrique Ferreira Bona, PPGDireito-IESB

Mestre em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB; especialista em Direito Público e em Atividade Policial Judiciária; graduado em Ciências Contábeis e em Direito; docente da Escola Superior de Polícia desde 2009 e atualmente trabalha na Polícia Civil do Distrito Federal. https://orcid.org/0000-0003-3602-0508
Paulo José Leite Farias, IESB

Pós-doutor pela Universidade de Boston (EUA); doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB); professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB); atualmente é promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios https://orcid.org/0000-0002-7640-0401

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