O direito do trabalho mais favorável: o resgate de um princípio sequestrado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61541/m5snr816

Palavras-chave:

Direito do Trabalho. Princípio da Proteção. Norma Mais Favorável. Reforma Trabalhista. Impactos das Inovações Tecnológicas

Resumo

O presente artigo examina os impactos sofridos pelo princípio da proteção, especificamente pela perspectiva da regra mais favorável ao trabalhador, em decorrência de recentes alterações legislativas no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro e em virtude de inovações tecnológicas geradoras de modificações nas relações laborais e na forma de execução do trabalho. De um lado, a complexidade das novas formas de trabalho, inclusive daquelas com maior contributo tecnológico, passam a exigir um refinamento dos critérios de escolha das normas aplicáveis às correspondentes relações para alcançar, por meio de uma tutela jurídica adequada, um equilíbrio diante do poder econômico do empregador. De outro lado, constata-se uma evidente tendência do legislador nacional, em especial a partir da Lei n. 13.467 de 2017 (“Reforma Trabalhista”), de mitigar ou até reverter os efeitos da diretriz da norma mais favorável, em completo desalinho com a orientação que tem predominado no Direito Internacional dos Direitos Humanos, em cujo âmbito se inserem os direitos sociais. O presente artigo almeja estudar o contexto deste embate entre a progressividade e a tutela protecionista, avaliando os efeitos da consequente subtração de direitos. O trabalho, apresentando como metodologia uma pesquisa com abordagem qualitativa, ao analisar de forma crítica fundamentos teóricos, julgados e peças legislativas, utiliza ainda o método hipotético-dedutivo para desenvolver o estudo proposta, objetivando proporcionar uma visão panorâmica dessa problemática e indicar os caminhos para seu enfrentamento e superação.

Biografia do Autor

  • Augusto César Leite de Carvalho, Universidad de Salamanca

    Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad de Castilla – La Mancha, com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Pernambuco, e Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho no Centro Universitário IESB e de Direitos Humanos em cursos de Pós-doutorado em Direitos Humanos da Universidad de Salamanca e da Universidade Portucalense. Autor dos livros “Direito do Trabalho: curso e discurso”, “Garantia de Indenidade no Brasil”, “Princípios de Direito do Trabalho Sob a Perspectiva dos Direitos Humanos”, o primeiro pelo selo Venturoli e os demais pela LTr.

  • Sérgio Torres Teixeira, Universidade Católica de Pernambuco

    Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor Adjunto IV da Universidade Católica de Pernambuco e Professor Associado IV da Faculdade de Direito do Recife/UFPE. Pesquisador-Líder do Grupo de Pesquisa LOGOS: Processo, Hermenêutica e Tecnologia. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Desembargador do TRT6 (Pernambuco). 

Referências

CARVALHO, Augusto César Leite de. Direito do trabalho: curso e discurso. Brasília: Venturoli, 2024.

CASSAR, Volia Bomfim. Direito do trabalho. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2014.

DINIZ, Ana Paola Santos Machado; VARELA, Maria da Graça Antunes. O hipersuficiente e a presunção de invulnerabilidade. In: PAMPLONA FILHO, Rodolfo; LUDWIG, Guilherme Guimarães; VALE, Silvia Teixeira do (coord.). Interpretação e aplicação da reforma trabalhista no direito brasileiro. São Paulo: LTr, 2018. p. 85-94.

HOLMES, Stephen. SUSTEIN, Cass R. O custo dos direitos. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019. Livro eletrônico, paginação irregular.

KALIL, Renan Bernardi. Trabalho via plataformas digitais e crowdwork: conhecer para regula”. In: Mais direito, tecnologia e trabalho. Viviane Vidigal (organizadora), Oscar Krost (organizador). Leme-SP: Mizuno, 2022, pp. 149-175.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de direito do trabalho. Tradução de Wagner Giglio. São Paulo: LTr, 1978.

RUPRECHT, Alfredo J. Os princípios do direito do trabalho. Tradução de Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, 1995.

TEIXEIRA, Sergio Torres e COSTA, Flora Oliveira da. O Trabalho em Plataformas Digitais no Brasil e na Espanha: avanços e riscos. Revista Magister de Direito do Trabalho. Nº 106, Jan/Fev 2022, pp. 33 a 47.

TOLEDO FILHO, Manoel Oliveira. Comentários à Lei da Reforma Trabalhista: dogmática, visão crítica e interpretação constitucional. São Paulo: LTr, 2018. p. 83.

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Publicado

27-08-2024

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Como Citar

O direito do trabalho mais favorável: o resgate de um princípio sequestrado. (2024). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 16(16), e162024107. https://doi.org/10.61541/m5snr816

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