O AUXÍLIO-RECLUSÃO É UM DIREITO DO PRESO CIVIL?

Autores

  • José Henrique Ferreira Bona PPGDireito-IESB
  • Paulo José Leite Farias IESB

Palavras-chave:

Auxílio-recusão. Preso civil. Benefícios previdenciários.

Resumo

O presente trabalho apresenta conceitos sobre a prisão administrativa e civil. Em seguida, analisa posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a concessão do benefício auxílio-reclusão ao preso civil no contexto da previdência social brasileira.

Biografia do Autor

  • José Henrique Ferreira Bona, PPGDireito-IESB

    Mestre em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB; especialista em Direito Público e em Atividade Policial Judiciária; graduado em Ciências Contábeis e em Direito; docente da Escola Superior de Polícia desde 2009 e atualmente trabalha na Polícia Civil do Distrito Federal. https://orcid.org/0000-0003-3602-0508

  • Paulo José Leite Farias, IESB

    Pós-doutor pela Universidade de Boston (EUA); doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB); professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB); atualmente é promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios https://orcid.org/0000-0002-7640-0401

Referências

ALCÂNTARA, Marcelino Alves de; AGOSTINHO, Theodoro Vicente. Auxílio-reclusão: teoria e prática. Curitiba: Juruá, 2019.

ALVES, Hélio Gustavo. Auxílio-reclusão: direitos dos presos e de seus familiares: com análise das inconstitucionalidades da baixa renda. 2 ed. São Paulo: LTr, 2014.

BALERA, Wagner. Da proteção social à família. Revista de Direito Privado: RDPriv, v. 4, n. 13, jan/mar. 2003.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, out 1988.

______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Brasília, DF, jul. 1991.

______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF, mar. 2015.

______. Supremo Tribunal Federal. ADPF nº 132-RJ. Brasília/DF. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633>. Acesso em: 02 jun., 2018.

______. Supremo Tribunal Federal. Brasília/DF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 10 maio, 2018.

FORTES, Simone Barbisan; PAULSEN, Leandro. Direito da seguridade social: prestações e custeio da previdência, assistência e saúde. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

GAGLIANO, Pablo Stolze. Prisão civil do devedor de alimentos. Disponível em: <http://www.mundojuridico.adv.br>. Acesso em: 08 maio, 2018.

HORVATH, Miriam Vasconcelos Fiaux. Auxílio reclusão. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 15 ed. Niterói: Impetus, 2010.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. 19 ed., São Paulo: Atlas, 2003.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo penal. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 6 ed., São Paulo: Atlas, 1999.

PACHECO, Alessandra Gomes Marques; PACHECO, Jorge Edson; TORRES, Glauber Rafael Dias. A Importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua Incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BA. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nº 42, p. 43-55, dez.-jan./2018.

SAN JOSÉ. Pacto de San José da Costa Rica. San José, Costa Rica, nov. 1969.

SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.

SILVA, José Antonio da. Benefício previdenciário: auxílio-reclusão. [Dissertação de mestrado]. São Paulo: PUC. 2009. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp127202.pdf>. Acesso em 10 out. 2018.

TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito previdenciário – Regime geral de previdência social e regimes próprios de previdência social. 9 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

Downloads

Publicado

19-12-2019

Edição

Seção

Artigos

Deprecated: json_decode(): Passing null to parameter #1 ($json) of type string is deprecated in /var/www/html/revista/plugins/generic/citations/CitationsPlugin.php on line 68

Como Citar

O AUXÍLIO-RECLUSÃO É UM DIREITO DO PRESO CIVIL?. (2019). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 7(7), 163-178. https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/80

Artigos Semelhantes

1-10 de 35

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.