Governança Judicial da saúde e saúde suplementar: a consolidação dos Tribunais Superiores como vetores de racionalização da judicialização

Renata Gonçalves Leão; Douglas Henrique  Marin dos Santos

doi:10.61541/aptdex54

Autores

Renata Gonçalves Leão Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília https://orcid.org/0009-0002-3008-5773
Prof. Dr. Douglas Henrique Marin dos Santos Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília https://orcid.org/0000-0003-2497-0784

DOI:

https://doi.org/10.61541/aptdex54

Palavras-chave:

Judicialização da saúde, Governança institucional, Sistema Único de Saúde (SUS), Direito à saúde, Políticas públicas

Resumo

Este artigo investiga a judicialização da saúde no Brasil sob a ótica da governança institucional e judicial, analisando as tensões entre a efetividade do direito à saúde e os limites impostos pelo desenho institucional do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte-se da consagração constitucional da saúde como direito fundamental para problematizar o papel crescente do Poder Judiciário na concretização de prestações materiais. Argumenta-se que a atuação dos tribunais superiores, especialmente Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, tem conformado um microssistema de governança judicial que, embora fundado em princípios técnicos e racionais, ainda enfrenta desafios estruturais. Com base em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, conclui-se pela necessidade de uma racionalização dialógica e equitativa, capaz de conciliar os direitos individuais com a sustentabilidade das políticas públicas.

Biografia do Autor

Renata Gonçalves Leão, Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília

Mestranda em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, Brasília/Distrito Federal, Brasil.
Prof. Dr. Douglas Henrique Marin dos Santos, Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília

Doutor em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo, Guarulhos/São Paulo, Brasil. Mestre em Ciências jurídico-filosóficas pela Universidade do Porto, Portugal. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, São Paulo/São Paulo, Brasil. Professor do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, Brasília/Distrito Federal, Brasil. Procurador Federal.

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