A  fragmentação dos direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise dos Temas 725 e 1.389 da Repercussão Geral à luz do princípio da indivisibilidade

Caroline  Cavalcante Alves de Menezes; Augusto César Leite de Carvalho

doi:10.61541/82944v65

Autores

Caroline Cavalcante Alves de Menezes Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília https://orcid.org/0009-0007-1788-7276
Augusto César Leite de Carvalho Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília https://orcid.org/0000-0001-7620-469X

DOI:

https://doi.org/10.61541/82944v65

Palavras-chave:

direitos humanos, terceirização, pejotização, Supremo Tribunal Federal

Resumo

O presente artigo tem por objeto a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 1.389 da repercussão geral, à luz do princípio da indivisibilidade dos direitos humanos. O objetivo geral consiste em examinar se a hermenêutica adotada pela Corte preserva a interdependência entre direitos civis, políticos e sociais ou se promove sua fragmentação. Adota-se metodologia qualitativa, de caráter dedutivo, baseada na análise de precedentes judiciais e no diálogo com referenciais normativos internacionais, especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração de Viena de 1993, bem como em aportes doutrinários. Conclui-se que a prevalência da liberdade econômica sobre a proteção social do trabalho compromete a primazia da realidade, tensiona compromissos internacionais e fragiliza a efetividade do projeto constitucional de justiça social.

Biografia do Autor

Caroline Cavalcante Alves de Menezes, Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, Brasília/Distrito Federal, Brasil. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Aracaju/Sergipe, Brasil.
Augusto César Leite de Carvalho, Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília

Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca, Espanha. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad de Castilla – La Mancha, Espanha. Docente da Universidad de Salamanca; da Universidade Portucalense e do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, Brasília/Distrito Federal, Brasil. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília/Distrito Federal, Brasil.

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