O PROVID (Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar) como mecanismo de atendimento e fortalecimento do combate à violência doméstica e feminicídio no âmbito do Distrito Federal

Authors

DOI:

https://doi.org/10.61541/pz0c3z63

Keywords:

Direitos sociais. Direitos humanos. Dignidade da pessoa humana. Violência doméstica. Segurança Pública.

Abstract

A violência doméstica representa um desafio global. No Brasil e no Distrito Federal, a persistência dessa violência é frequentemente alimentada por estruturas patriarcais historicamente enraizadas que promovem a subjugação dos integrantes mais frágeis da família por meio da força. A busca para combater e prevenir esse tipo de violência tem aumentado nos últimos anos, muito em função do constitucionalismo moderno, a conquista de direitos sociais e a luta, em especial, das mulheres, por mais respeito, igualdade e proteção. No DF, o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar – PROVID da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – mostrou-se um exemplo de resposta a esse reclame social. Primeiro, em função da busca de uma solução mais assertiva que diz respeito às conquistas constitucionais brasileiras e depois, e da necessidade de proteção dos membros mais frágeis no meio familiar com ações policiais preventivas. Este artigo investiga a efetividade do PROVID, não só em combater, mas também em prevenir a violência doméstica por meio de uma abordagem proativa e centrada nos direitos humanos.

Author Biographies

  • Any Ávila Assunção, PPG-MPDS IESB

    Doutora e Mestra em Sociologia Jurídica pela Universidade de Brasília (UnB). Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professora, pesquisadora e coordenadora dos cursos de Direito (graduação e pós-graduação)  Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Na mesma instituição compõe o Conselho Universitário (CONSUNI), Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), Comitê de Ética e é coordenadora institucional do Projeto de Iniciação Científica.  Pesquisadora colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de Brasília (UnB). Advogada atuante na área de Direitos Sociais e Direitos Humanos, com ênfase em gênero, violência, sistema judicial e emancipação social.  Sócia-fundadora do Escritório de Advocacia UBR, Brasília/Distrito Federal, Brasil. http://lattes.cnpq.br/7108302764489290 E-mail avila.any@gmail.com 

  • Jean Rodrigues Oliveira, PMDF

    Mestre em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Advogado e Coronel da Reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) http://lattes.cnpq.br/7119279883056039

References

AGUIAR, Neuma. (2022). Patriarcado, Sociedade e Patrimonialismo. Brasília. Universidade de Brasília. Revista Sociedade e Estado, 15(02), 303–330. Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/article/view/44600.

ANGELIM, Fábio Pereira. Mulheres vítimas de violência: Dilemas entre a busca de intervenção do Estado e a tomada de consciência, 2009. Brasília: Universidade de Brasília /Instituto de Psicologia – Tese, 2009.

ANGELIM, Fábio Pereira. Construindo novos discursos sobre a violência doméstica: uma articulação entre a psicologia clínica e a justiça. Brasília, 2004. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Instituto de Psicologia, Universidade de Brasília, 2004.

ARAÚJO, M. F. A difícil arte da convivência conjugal: a dialética do amor e da violência. IN: FÉRES-CARNEIRO, T. (Org.), Família e casal: efeitos da contemporaneidade. Rio de Janeiro, RJ: Editora PUC/Rio, 2004.

ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007;

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: Um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

ASSUNÇÃO, Any Ávila. A tutela judicial da violência de gênero: Do fato social negado ao ato jurídico visualizado. 2009. Tese. (Doutorado). Instituto de Ciências sociais da Universidade de Brasília, 2009.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Sistema Penal e Violência de Gênero: análise sociojurídica da Lei 11.340/06. 2008. Sociedade e Estado, Brasília, v. 23, n. 1, p. 113-135, jan./abr. 2008. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/issue/view/409. Acesso em 27 de março de 2023.

BAGGENSTOSS, Grazielly Alessandra. SANTOS, Poliana Ribeiro dos. SOMMARIVA, Salete Silva. HUGILL, Michelle de Souza Gomes (Org.). Coleção Não há lugar seguro: estudos e práticas sobre violências domésticas e familiares. Florianópolis: Editora Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Florianópolis, 2019.

BALESTRERI, R. Um novo paradigma de segurança pública. In: COSTA, IF., and BALESTRERI, RB., orgs. Segurança pública no Brasil: um campo de desafios [online]. Salvador: EDUFBA, 2010, pp. 57-67.

BARUFALDI, Laura Augusta e outros. Violência de gênero: comparação da mortalidade por agressão em mulheres com e sem notificação prévia de violência. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v22n9/1413-8123-csc-22-09-2929.pdf.

BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. Livro 1 da Série Polícia e Sociedade. São Paulo: Ford Foundation/NEV/Edusp, 2001.

BLOG, Prevenção Orientada à Violência Doméstica. Quem somos (Histórico). Brasília/DF, 2016.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 1989.

BONAMIGO, Irme Salete. (2008). Violências e contemporaneidade. Revista Katálysis, 11(2), 204–213. https://doi.org/10.1590/S1414-49802008000200006. Acesso em 20 de fevereiro de 2023.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

BRASIL. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022; Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica.

BRASIL. Código penal. Disponível em: Acesso em 25/11/2018.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2023].

BRASIL. Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Dados DF, Região Administrativa e RISP. 2023. Disponível em: https://www.ssp.df.gov.br/dados-por-regiao-administrativa/.pdf. Acesso em 15 de fevereiro de 2024.

BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Proposta de adequação. Brasília 2018.

BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 out. 2003. Disponível em: https://atalho.tjdft.jus.br/o894gQ.

BRASIL. Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança. Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), 2009. 104 p. Disponível em: https://nev.prp.usp.br/publicacao/manual-de-policiamento-comunitrio-polcia-e-comunidade-na-construo-da-segurana/. Acesso em 12 de dezembro de 2022.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Quem nunca? Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Cartilha — Brasília: TJDFT, 2022.

BRASIL. Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Relatório De Monitoramento Dos Feminicídios No Distrito Federal. 2023. Disponível em: https://www.ssp.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2024/01/RELATORIO-FEMINICIDIO-CONSUMADO-DEZEMBRO-2023.pdf. Acesso em 15 de fevereiro de 2024.

BUTLER, Judith. A força da não violência: um vínculo ético-político. 1ª ed. - São Paulo, SP: Boitempo, 2021.

CASTELLS, M. A Era da Informação: economia, sociedade e cultura. Volume 2: O Poder da Identidade. São Paulo, SP: Paz e Terra, 1999.

CAVALCANTI, Stela Valéria Soares Farias. A violência doméstica como violação dos direitos humanos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 901, 21 dez. 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7753. Acesso em: 8 jul. 2023.

CIRILLO, S; BLASIO, P. Niños maltratados. Buenos Aires: Paidós, 1991;

CONDURÚ, Marise Teles. PEREIRA, José A. Rodrigues. Elaboração de trabalhos acadêmicos: normas, critérios e procedimentos. Belém, 2010.

CONNEL, R. W. Masculinidades. Los Angeles. (1995) 2005.

DAMATTA, Roberto. O que faz o brasil, Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 1984.

DAMATTA, Roberto. A casa e a rua Espaço, Cidadania, Mulher e Morte no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 1988.

DAMATTA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis: Para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.

DIAS, Marcelo Porto. Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica – PROVID: sua relevância para a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha e para a saúde mental de mulheres ofendidas. 2018. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Instituto de Psicologia, Universidade de Brasília, 2018.

DINIZ, Debora. Antropologia e os limites dos Direitos Humanos: O dilema moral de Tashi. In: NOVAES, Regina; LIMA, Roberto (Org.). Antropologia e Direitos Humanos. Niterói/RJ: EdUFF,2011. p. 17-46.

DINIZ, Gláucia R. Starling. ANGELIM, Fábio Pereira. Violência doméstica - Por que é tão difícil lidar com ela? Revista de Psicologia da UNESP, n 2, p. 20-35, 2003.

DISTRITO FEDERAL. Manual de Policiamento Ostensivo Geral M-1-PM, 2ª Edição, 2021. Aprovado pela PORTARIA PMDF Nº 1.231, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 e publicado no BCG nº 204, de 04 de novembro de 2021.

DISTRITO FEDERAL. PMDF. Portaria nº 1174 de 07 de maio de 2021. Regulamenta no âmbito da Corporação o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID). Publicado no BCG nº 086, de 07 de maio de 2021.

DISTRITO FEDERAL. SSP. Protocolo de Operações Integradas – POI 28/2022. Regulamenta no âmbito do DF o Atendimento à Mulheres vítimas de violência doméstica. Doc. SEI/GDF 95464967.

DOBASH, R. E.; DOBASH, R. P. Violence against wives: A case against the patriarchy. New York: Free Press, 1979.

DOBASH, R. P.; DOBASH, R. E. Women's violence to men in intimate relationships: Working on a puzzle. British Journal of Criminology, v. 44, n. 3, p. 324-349, 2004.

DUTTON, D. G. The domestic assault of women: Psychological and criminal justice perspectives. Vancouver: UBC Press, 1995.

FABRETTI, Humberto Barrionuevo. O regime constitucional da segurança cidadã. 2013. 212 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013. Disponível em https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23075.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 8. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1989.

FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. 4ª ed. São Paulo: Fundação editora da UNESP, 1997.

FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala. 51ª ed. São Paulo: Global Editora, 2006.

GOLDESTEIN, H. Excellence in problem-oriented policing. New York: McGraw-Hill. Im, K., Pesaran, M., & Shin, Y. Testing for unit roots in heterogeneous panels. J. Econometrics, 115, 53-74 (2003).

GOLDESTEIN, H. Policiando uma sociedade livre. São Paulo: Editora: Edusp - Editora da Universidade de São Paulo – Coleção: Polícia e Sociedade. 2017.

New York: McGraw-Hill. Im, K., Pesaran, M., & Shin, Y. Testing for unit roots in heterogeneous panels. J. Econometrics, 115, 53-74 (2003).

HEISE, L. Violence against women: An integrated, ecological framework. Violence Against Women, v. 4, n. 3, p. 262-290, 1998.

JEWKES, R. Intimate partner violence: causes and prevention. Lancet, v. 359, n. 9315, p. 1423-1429, 2002.

JOHNSON, M. P. Conflict and control: Gender symmetry and asymmetry in domestic violence. Violence Against Women, v. 12, n. 11, p. 1003-1018, 2006.

JOHNSON, M. P.; FERRARO, K. J. Research on domestic violence in the 1990s: Making distinctions. Journal of Marriage and Family, v. 62, n. 4, p. 948-963, 2000.

JOHNSON, M. P.; LEONE, J. M. The differential effects of intimate terrorism and situational couple violence: Findings from the national violence against women survey. Journal of Family Issues, v. 26, n. 3, p. 322-349, 2005.

JOHNSON, M. P.. Types of Domestic Violence: Research Evidence. YouTube, 2013. Disponível em: https://youtu.be/QEVsfkO0F-g?si=wo9oA9u3F6Awdil5. Acessado em 04 de fevereiro de 2024.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, 20003.

LERNER, Gerda. A criação do patriarcado: história da opressão das mulheres pelos homens; tradução Luiza Sellera. São Paulo: Cultrix, 2019.

MARGOLIN, G.; GORDIS, E. B. The effects of family and community violence on children. Annual Review of Psychology, v. 51, p. 445-479, 2000.

MICHAUD, Y. A violência. São Paulo: Ática, 1989.

MINOW, M. Making all the difference: Inclusion, exclusion, and American law. Ithaca: Cornell University Press, 1987.

NAÇÕES UNIDAS. ONU News. ONU: mitos e fatos sobre a Mutilação Genital Feminina, 2019; Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2019/02/1658751. Acesso em 18 de março de 2023.

NUSSBAUM, M. C. Women and human development: The capabilities approach. Cambridge: Cambridge University Press, 2000.

PEREIRA, Angelim Fábio. Mulheres vítimas de violência: Dilemas entre a busca de intervenção do Estado e a tomada de consciência. 2009. Tese (Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura. Universidade de Brasília. Brasília-DF, 2009.

PEREIRA, Ítalo et al. A violência contra a mulher a partir dos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública na perspectiva da sociologia do corpo; HumanÆ. Questões controversas do mundo contemporâneo, v. 13, n. 1. 2019.

PERRY, B. D.; AZAD, I. Posttraumatic stress disorders in children and adolescents following road traffic accidents. British Journal of Psychiatry, v. 174, p. 443-448, 1999.

PMDF/PROVID. Relatório Anual. Brasília, 2022.

RAWLS, J. A Theory of Justice. Cambridge: Harvard University Press, 1971.

SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. 1ºed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004, 151p.

SAFFIOTI, Heleieth I. B. (1999). Já se mete a colher em briga de marido e mulher. São Paulo Em Perspectiva, 13(4), 82–91. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-88391999000400009

SAFFIOTI, Heleieth I. B. Violência contra a mulher e Violência doméstica. 2011. Disponível em: https://marxists.architexturez.net/portugues/saffioti/index.htm.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9ª ed. Porto alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.

SHERMAN, L. W. et al. Policing domestic violence: Experiments and dilemmas. New York: Free Press, 1992.

SOARES, Antônio Mateus Carvalho. Dialética Da Violência: Civilidade e Incivilidade. Periódico UFBA. Disponível em https://periodicos.ufba.br/index.php/revistapreludios/article/download/14209/9827. Acesso em 12 de dezembro de 2022.

SOARES, Barbara M. Mulheres invisíveis. Violência conjugal e novas políticas de segurança. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.

STARK, E. Coercive control: How men entrap women in personal life. New York: Oxford University Press, 2007.

THEODORO, Renan. Legitimidade da autoridade familiar e modos de poder parental: um estudo longitudinal (2017-2019). 2022. Tese (Doutorado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. doi:10.11606/T.8.2022.tde-14022023-115147. Disponível em: https://nev.prp.usp.br/publicacao/legitimidade-da-autoridade-familiar-e-modos-de-poder-parental-um-estudo-longitudinal-2017-2019/. Acesso em: 2023-03-27.

TJDFT. Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica – PROVID/PMDF. Relatórios anuais. Distrito Federal, 2015-2021. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/cidadania/nucleo-judiciario-da-mulher/o-nucleo-judiciario-da-mulher/projetos/projetos-no-eixo-policial/acordo-de-cooperacao-tecnica-com-o-policiamento-de-prevencao-orientada-a-violencia-domestica-2013-provid-pmdf.

TROJANOWICZ, R.; BUCQUEROUX, B. Community policing: A contemporary perspective. Cincinnati: Anderson Publishing Co., 1990.

TROJANOWICZ, Robert, BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: Como começar. Trad. Mina Seinfeld de Carakushansky. Rio de Janeiro. Editora Parma,1994.

VIZA, Bem-Hur. SARTORI, Myrian Caldeira. ZANELLO, Valeska (Org.). Maria da Penha via à Escola. Educar para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. E-book. TJDFT. Brasília-DF, 2017.

WALBY, Silvia (1990). Theorizing patriarchy. Oxford: Brasil Blackwell.

WALKER, L. The battered woman syndrome. New York: Springer, 1999.

WEBSDALE, N. Understanding domestic homicide. Northeastern University Press, 1999.

WEMMERS, J. A. Victims' experiences in the criminal justice system and their recovery from crime. International Review of Victimology, v. 23, n. 3, p. 227-239, 2017.

Published

2024-09-12

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How to Cite

O PROVID (Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar) como mecanismo de atendimento e fortalecimento do combate à violência doméstica e feminicídio no âmbito do Distrito Federal. (2024). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 16(16), e162024110. https://doi.org/10.61541/pz0c3z63

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