A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR NO PROCESSO: O ÔNUS PROBATÓRIO NA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

Diogo Palau Flores dos Santos

Autores/as

Diogo Palau Flores dos Santos

Palabras clave:

Direitos dos trabalhadores. Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Resumen

Sabe-se que a ideia da terceirização tem como pressuposto identificar tarefas principais de uma determinada organização e, a partir de então, relegar a outras organizações atividades que não estariam inseridas naquele contexto. A perspectiva é, portanto, de enfoque em atividades que poderiam ser identificadas com a competência essencial da organização, não sendo incomum, falar-se em “focalização” quando se trata do tema da terceirização, pois um tema não pode ser dissociado do outro. Trata-se, em suma, de uma opção estratégica entre o “fazer” e o “comprar”[1], relativamente às funções que seriam precípuas da organização.

[1] SANTOS, Diogo Palau Flores dos. Terceirização de serviços pela administração pública: estudo da responsabilidade subsidiária. 2 ed São Paulo: Saraiva, 2014 (série IDP), pp. 19-20.

Referencias

BRASIL, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008 (Versão compilada da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008 alterada pela Instrução Normativa 03, de 16 de outubro de 2009, Instrução Normativa 04 de 11 de novembro de 2009, Instrução Normativa 05 de 18 de dezembro de 2009 e Instrução Normativa 06 de 23 de dezembro de 2013). Disponível em: <http://www.http://www.governoeletronico.gov.br> acesso em: 14 de agosto de 2015.
BRASIL, Senado Federal. Projeto de Lei 30, de 28 de abril de 2015. Disponível em: <http://www.senado.gov.br> acesso em: 14 de agosto de 2015.
BRASIL, Tribunal de Contas da União. TC-006.156/2011-8, Acórdão nº 1.214/2013-Plenário. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br> acesso em: 07 de abril de 2014.
CORDEIRO, António Menezes. Direito das obrigações. v.1. (Reimpressão). Lisboa: Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1986.
FERREYRA, Roberto Vázquez. Prueba de la culpa médica. Buenos Aires: Hammurabi, 1991.
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. (LIRA, Ricardo Pereira, Coordenador) Curso de Direito Civil - Elementos de responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2000.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Quatro Paradigmas do Direito Administrativo Pós-Moderno: Legitimidade, Finalidade, Eficiência, Resultados. Belo Horizonte: Editora Forum, 2008.
BALTAR NETO, Fernando Ferreira; TORRES, Ronny Charles Lopes de. Direito Administrativo. Coleção Sinopses para Concursos. 5 ed. Salvador: Juspodvm, 2015.
PEYRANO, Jorge W. Aspectos procesales de la responsabilidad profesional. Las responsabilidades profesionales - Libro Homenaje al Dr. Luis O. Andorno. Coord. Augusto M. Morello e outros. La Plata: LEP, 1992.
SANTOS, Diogo Palau Flores dos. Terceirização de serviços pela administração pública: estudo da responsabilidade subsidiária. 2 ed São Paulo: Saraiva, 2014 (série IDP).
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito do Consumidor: Direito Material e Processual. 4 ed Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2015.