PGR: el silencio que condena
la omisión del riesgo psicosocial y la responsabilidad civil en la nueva NR-1
DOI:
https://doi.org/10.61541/py1a2x76Palabras clave:
NR-1; Riscos Psicossociais; PGR; Responsabilidade Civil; Omissão.Resumen
Este artículo investiga la ruptura paradigmática introducida por la nueva Norma Reguladora nº 1 (NR-1) en el escenario de las relaciones laborales brasileñas, bajo la óptica de la invisibilidad de los riesgos psicosociales. Ante la transición de un modelo formalista hacia la Gestión de Riesgos Ocupacionales (GRO) y el Programa de Gestión de Riesgos (PGR), se cuestiona la responsabilidad civil del empleador frente a la omisión deliberada en el mapeo de peligros mentales, como el burnout y el acoso organizacional. El objetivo central es analizar cómo la ausencia de un inventario de riesgos psicosociales en el PGR se transmuta en "culpa contra la legalidad", invirtiendo la carga de la prueba y consolidando el nexo técnico en procesos de indemnización. La metodología se fundamenta en la investigación bibliográfica y documental, con una interpretación sistemática de los Convenios nº 155 y nº 187 de la OIT a la luz del principio constitucional de la dignidad de la persona humana y del Código Civil. El trabajo sostiene que el PGR ha dejado de ser un mero artefacto administrativo para convertirse en la principal pieza de evidencia pericial, funcionando como una "confesión de negligencia" cuando es silente. Se pretende, al final, demostrar que la gestión psicosocial no es una facultad benevolente, sino un imperativo de sostenibilidad: el camino donde el Derecho del Trabajo y la Ética Empresarial convergen para transformar la prevención en el único blindaje jurídico capaz de mitigar el explosivo pasivo laboral derivado de las enfermedades mentales contemporáneas.
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