PGR  the silence that convicts

psychosocial risk omission and civil liability under the new NR-1NR-1

Authors

DOI:

https://doi.org/10.61541/py1a2x76

Keywords:

NR-1; Riscos Psicossociais; PGR; Responsabilidade Civil; Omissão.

Abstract

This article investigates the paradigmatic shift introduced by the new Regulatory Norm No. 1 (NR-1) within the Brazilian labor relations landscape, focusing on the invisibility of psychosocial risks. In light of the transition from a formalistic model to Occupational Risk Management (GRO) and the Risk Management Program (PGR), it questions the employer's civil liability regarding the deliberate omission of mapping mental hazards, such as burnout and organizational harassment. The primary objective is to analyze how the absence of a psychosocial risk inventory in the PGR transforms into "fault against legality," shifting the burden of proof and consolidating the technical nexus in compensation lawsuits. The methodology is based on bibliographic and documentary research, featuring a systematic interpretation of ILO Conventions No. 155 and No. 187 in light of the constitutional principle of human dignity and the Civil Code. This work argues that the PGR has ceased to be a mere administrative artifact and has become the central piece of forensic evidence, acting as a "confession of negligence" when silent. Ultimately, it aims to demonstrate that psychosocial management is not a benevolent option but a sustainability imperative: the path where Labor Law and Business Ethics converge to transform prevention into the only legal shield capable of mitigating the explosive labor liabilities arising from contemporary mental illness.

Author Biographies

  • Christiam Jose Alves de Andrade, Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales

    Doutorando em Direito pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales, Buenos Aires,  Argentina. Professor do Centro Universitário Guairacá, Guarapuava/Paraná, Brasil.

  • Mirian Aparecida Caldas, Centro Universitário Guairacá

    Doutora em Direito pela Universidade de León, León/Castilla y León, Espanha. Professora e Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário Guairacá, Guarapuava/Paraná, Brasil.

References

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Published

2026-05-05

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Os dados que fundamentam os resultados deste estudo estão disponíveis mediante solicitação razoável ao autor correspondente.

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Articls

How to Cite

PGR  the silence that convicts: psychosocial risk omission and civil liability under the new NR-1NR-1. (2026). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 19(19), e192025210. https://doi.org/10.61541/py1a2x76

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