AS REGRAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA

Autores/as

  • Elayne Menezes Garcia
  • Douglas Alencar Rodrigues Superior Tribunal do Trabalho / Centro Universitário IESB

Palabras clave:

Poder judiciário. Juízes. Legitimidade. Regras de atuação. Novo CPC

Resumen

A atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito deve se pautar pela transparência e respeito às garantias processuais fundamentais da cidadania. A atuação dos magistrados, que são recrutados de forma impessoal pelo sistema meritório do concurso público de provas e títulos, apenas se mostra legítima quando observem, em sua exata dimensão, o princípio da isonomia, atuando com independência e imparcialidade na composição das disputas que lhes são submetidas. Para viabilizar a realização desse ideal, consagrou o legislador regras objetivas que indicam situações em que não será possível a atuação de determinados juízes, por razões objetivas ou subjetivas. O novo Código de Processo Civil oferece nova sistematização para essas situações, na perspectiva de melhor realizar os valores da transparência e da isonomia, tão caros à ética republicana.

Biografía del autor/a

  • Elayne Menezes Garcia

    Mestranda PPGDireito-IESB

  • Douglas Alencar Rodrigues, Superior Tribunal do Trabalho / Centro Universitário IESB

    Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP); professor do Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB); ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Referencias

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Introdução ao Direito Processual Civil, parte geral e processo de conhecimento. Salvador: Jus Podium, 18. ed, 2016, p. 684.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do Direito Processual Civil e Processo de conhecimento. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme (et al.). Novo Código de Processo Civil Comentado. 2 ed. São Paulo: Editora RT, 2016.
OLIVEIRA ÁVILA, Ana Paula. O postulado da imparcialidade e a independência do magistrado no Civil Law. Revista da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre/Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Porto Alegre CEDIM, nº 24 dezembro 2010.
WAMBIER, Tereza Arruda Alvim (et al). Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, 2a. Edição

Publicado

2017-12-18

Número

Sección

Artigos

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Cómo citar

AS REGRAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA. (2017). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 3(3), 61-80. https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/42

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