DA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO TRABALHISTA NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE AO RECURSO ORDINÁRIO

Nilton Carlos  de Almeida Coutinho; Aluísio Henrique Ferreira

Autores

Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Aluísio Henrique Ferreira

Palavras-chave:

Direitos fundamentais. Segurança Jurídica. Recurso ordinário. Devido processo legal. Justiça.

Resumo

O presente artigo analisa a importância dos recursos como instrumentos de proteção de direitos e efetivação da justiça. Para tanto, os autores iniciam o estudo analisando os princípios orientadores do direito processual e sua relação com a proteção dos direitos fundamentais tutelados pelo ordenamento jurídico.

Na sequência, passa-se a analisar especificamente o recurso ordinário trabalhista, com ênfase na sua abrangência, hipóteses de cabimento, forma de processamento e efeitos jurídicos.

Ao final são feitas algumas ponderações acerca da relação entre recursos e proteção de direitos fundamentais dentro de um Estado Democrático de Direito, destacando-se o papel primordial destes instrumentos na efetivação do acesso à justiça com vistas à obtenção de decisões justas, proporcionando maior segurança jurídica e efetividade na aplicação do Direito, por intermédio do sistema recursal trabalhista.

Biografia do Autor

Nilton Carlos de Almeida Coutinho

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pelo CESUMAR. Professor junto ao curso de Especialização do Centro de Estudos da PGE/SP. Procurador do Estado de São Paulo
Aluísio Henrique Ferreira

Mestre em Direito pela UNICESUMAR/PR. Especialista em Direito do Trabalho pelo CESUSC/SC. Advogado. Professor de Direito e Processo do Trabalho junto à FAFIMAN/Mandaguari-PR.

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