CONCESSÃO E REVISÃO PELO INSS DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ À PESSOAS COM HIV/AIDS: a avaliação biopsicossocial complementar à perícia médica como mecanismo de aproximação ao princípio da dignidade da pessoa humana

Jean Rodrigues Oliveira; Márcio Evangelista Ferreira da Silva

Autor/innen

Jean Rodrigues Oliveira Centro Universitário IESB
Márcio Evangelista Ferreira da Silva Centro Universitário IESB

Schlagwörter:

Pessoas com HIV/AIDS. Direito social previdenciário. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Aposentadoria por Invalidez de soropositivos. Auxílio-doença de soropositivos.

Abstract

O presente artigo visa analisar a concessão, manutenção e revisão dos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no âmbito do regimegeral deprevidência social, às pessoas com HIV/AIDS, sob o prisma do princípio constitucionalda dignidadeda pessoa humana.Objetiva-se colocar emevidência queo Estado não tem agidona defesa desses direitos, muito aocontrário,agiu pararetirar aqueles já conquistados desdemuito pelos soropositivos. E ainda, demonstrar a necessidade urgente de aprimoramento dos métodos administrativosdeaferição desses diretos previdenciários. Amera avaliação clínicadentro dos processos administrativos afetos aotema se mostra ferramenta absolutamenteincapazdesatisfazer, deforma justa, os ditames de garantias constitucionais dessa populaçãoem vista de suas especificidades.

Autor/innen-Biografien

Jean Rodrigues Oliveira, Centro Universitário IESB

Mestrando em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB; especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL); especialista em Direito Internacional dos Conflitos Armados pela Universidade de Brasília (UnB); coronel da Reserva da PMDF.
Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Centro Universitário IESB

Doutor em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB); juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; professor do Curso de Direito do Centro Universitário IESB.

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