O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Mara Carolina Lopes Teles; Augusto César Leite de Carvalho

Autores/as

Mara Carolina Lopes Teles PPGDireito-IESB
Augusto César Leite de Carvalho TST / Centro Universitário IESB

Palabras clave:

Contratos de trabalho. Trabalho por tempo determinado. Trabalho intermitente. Reforma trabalhista.

Resumen

A inovação do contrato de trabalho por tempo determinado, denominada contrato intermitente, tem sido objeto de análise em virtude de todos os impactos que poderá produzir nas relações de trabalho, seja sob o prisma material, seja sob o prisma processual. Dentre as inovações, destaca-se a regulamentação do trabalho intermitente previsto no artigo 452-A, onde foi inserido, com todas as suas peculiaridades, na condição de trabalho sob vínculo de emprego, trazendo uma ampliação desse conceito e quebrando o exercício dos poderes disciplinar e diretivo do empregador. No contrato intermitente, as empresas terão maior facilidade e flexibilidade na contratação de trabalhadores sob tal modalidade. Gera-se, com tal contrato, uma expectativa de ocorrência frequente, mas não rotineira, muito embora ocorra nas atividades habituais do empregador. O presente artigo tem por fim tratar do novel instituto trabalhista e, sem descurar da classificação dos contratos de trabalho, demonstrar a qual delas o trabalho intermitente pertence. Destaque-se que tal classificação, inobstante necessária, é feita de en passant, tendo em vista ser outro o foco do trabalho.

Biografía del autor/a

Mara Carolina Lopes Teles, PPGDireito-IESB

Mestranda em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB); graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA); advogada.
Augusto César Leite de Carvalho, TST / Centro Universitário IESB

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad de Castilla la Mancha, professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB); professor colaborador da Universidade de Brasília (UnB); professor do Curso de Mestrado da Universidade Autônoma de Lisboa; ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Referencias

BEVILACQUA, Clóvis. Código Civil dos Estado Unidos do Brasil Comentado. V. I, Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1949, p. 399.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm . Acesso em 9 de fevereiro de 2019

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

______. Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm . Acesso em 9 de fevereiro de 2019.

______. Portaria 349 do Ministério do Trabalho. Disponível em: http://www.trabalho.gov.br/ . Acesso em 9 de fevereiro de 2019.

CARVALHO, Augusto César Leite de. Direito do Trabalho – Curso e Discurso. São Paulo: LTr, 2018.

DIEESI. A reforma trabalhista e os impactos para relações de trabalho no Brasil. São Paulo, maio de 2017. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec178reformaTrabalhista.html. Acesso em 9 de fevereiro de 2019.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2018.
GOMES, Orlando et al. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro, Forense, 2012, p. 183-184.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2011, p.113.