Applicazioni pratiche dei principi del contenzioso strutturale in ambito lavoristico per l'attuazione dei diritti umani.
DOI:
https://doi.org/10.61541/7pvec304Parole chiave:
Contenzioso giuslavoristico di natura strutturale. Diritti umani. Azione civile pubblica. Stato di cose incostituzionale. Diritto processuale del lavoro.Abstract
Il presente articolo esamina l'insieme di principi alla base del Contenzioso Strutturale del Lavoro (PEL) — sistematizzati in una tesi di dottorato (BALAZEIRO, 2024) — secondo due prospettive: la compatibilità di ciascun principio con la dottrina contemporanea sul contenzioso strutturale e la sua applicabilità alla tutela dei diritti umani nell'ambito della Giustizia del Lavoro. Lo studio muove dalla premessa che le controversie di lavoro di natura sistemica trascendono la logica bipolare attore-convenuto (Chayes; Fiss; Sabel; Simon). Vengono analizzati i principi di espansione soggettiva e oggettiva della domanda, di potere inquisitorio strutturale e di conciliazione strutturale, confrontandoli con l'avamprogetto di legge sul contenzioso strutturale, con i precedenti della Corte Suprema Federale (STF) e del Tribunale Superiore del Lavoro (TST), nonché con gli strumenti internazionali sui diritti umani ratificati dal Brasile. Vengono inoltre esaminati tre meccanismi giuridici derivati: l'intervento strutturale anomalo, l'incidente per la risoluzione di domande strutturali e la pronuncia *extra petita*. L'articolo conclude che i principi del PEL si allineano alla dottrina internazionale sul contenzioso strutturale e offrono strumenti per affrontare le violazioni sistemiche dei diritti sociali in Brasile.
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