CONCESSÃO E REVISÃO PELO INSS DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ À PESSOAS COM HIV/AIDS: a avaliação biopsicossocial complementar à perícia médica como mecanismo de aproximação ao princípio da dignidade da pessoa humana

Jean Rodrigues Oliveira; Márcio Evangelista Ferreira da Silva

Autores

Jean Rodrigues Oliveira Centro Universitário IESB
Márcio Evangelista Ferreira da Silva Centro Universitário IESB

Palavras-chave:

Pessoas com HIV/AIDS. Direito social previdenciário. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Aposentadoria por Invalidez de soropositivos. Auxílio-doença de soropositivos.

Resumo

O presente artigo visa analisar a concessão, manutenção e revisão dos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no âmbito do regimegeral deprevidência social, às pessoas com HIV/AIDS, sob o prisma do princípio constitucionalda dignidadeda pessoa humana.Objetiva-se colocar emevidência queo Estado não tem agidona defesa desses direitos, muito aocontrário,agiu pararetirar aqueles já conquistados desdemuito pelos soropositivos. E ainda, demonstrar a necessidade urgente de aprimoramento dos métodos administrativosdeaferição desses diretos previdenciários. Amera avaliação clínicadentro dos processos administrativos afetos aotema se mostra ferramenta absolutamenteincapazdesatisfazer, deforma justa, os ditames de garantias constitucionais dessa populaçãoem vista de suas especificidades.

Biografia do Autor

Jean Rodrigues Oliveira, Centro Universitário IESB

Mestrando em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB; especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL); especialista em Direito Internacional dos Conflitos Armados pela Universidade de Brasília (UnB); coronel da Reserva da PMDF.
Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Centro Universitário IESB

Doutor em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB); juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; professor do Curso de Direito do Centro Universitário IESB.

Referências

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DA AIDS. Direitos da Pessoa com HIV: Entenda a aposentadoria por invalidez e o que fazer caso tenha perdido o benefício. Disponível em: https://agenciaaids.com.br/noticia/direitos-da-pessoa-com-hiv-entenda-a-aposentadoria-por-invalidez-e-o-que-fazer-caso-tenha-perdido-o-beneficio/. Acesso em 06/01/2022. ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. ______. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Manual do Médico Perito da Previdência Social. 3.a ed. Brasília: INSS, 1983.

______. Constituição (1988). Constituição federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 17/01/2022. ______. Ministério da Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/janeiro/nova-lei-garante-sigilo-a-portadores-de-hiv-hepatites-cronicas-tuberculose-e-hanseniase; Acesso em 14/01/2022; ______. Ministério da Saúde. Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Disponível em: http://www.aids.gov.br/pt-br/publico-geral/direitos-das-pvha. Acesso em 07 de janeiro de 2022; ROCHA, Daniel Machado da. Direito previdenciário em resumo / Daniel Machado da Rocha, Eugélio Luis Müller. - 3. ed. – Curitiba: Alteridade Editora, 2021. DECLARAÇÃO dos Direitos Fundamentais das Pessoas Portadoras do Vírus da Aids. Boletim ABIA, Rio de Janeiro, n. 9, 19 de novembro de 1989. Disponível em: <http://www.abia.org. br>. Acesso em 13/01/2022; EPIPHANIO, Emilio Bicalho (org.). VILELA, José Ricardo de Paula Xavier (org.). Perícias médicas: teoria e prática. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2009; JARDIM, Eduardo. A doença e o tempo: AIDS, uma história de todos nós. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019; MARCO ZERO. INSS corta benefícios e expõe pessoas com HIV ao desemprego e à fome. Disponível em: https://marcozero.org/inss-corta-beneficios-e-expoe-pessoas-com-hiv-ao-desemprego-e-a-fome/. Acesso em 25/12/2021; OLIVEIRA, Lucia Helena de; HEYMANN, Gisela. AIDS hoje. Revista Super Interessante. Ano 6, nº 7. São Paulo: Abril Editora, julho de 1992. Disponível em: https://super.abril.com.br/saude/aids-hoje/. Acesso em 13 de janeiro de 2022; PESQUISADORES IDENTIFICAM ORIGEM DA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS HIV. Revista Pesquisa FAPESP. 02/10/2014. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/pesquisadores-identificam-origem-da-disseminacao-virus-hiv/. Acesso em 09 de janeiro de 2022;

SUGUIMATSU, Marlene T. Fuverki. HIV e AIDS no ambiente laboral: visibilidade, discriminação e tutela jurídica de direitos humanos. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 27, p. 75-103, jan./fev. 2014. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/94961. Acesso em 10 de janeiro de 2022.