La intensificación de la censura y la delimitación de la libertad de expresión en Brasil: un análisis de los mecanismos de control
DOI:
https://doi.org/10.61541/8bf1md92Palabras clave:
Libertad de expresión. Censura. Judicialización de la crítica. Regulación digital. Esfera pública.Resumen
La libertad de expresión, garantizada constitucionalmente como fundamento del Estado Democrático de Derecho, enfrenta crecientes restricciones en Brasil, justificadas por la lucha contra la desinformación y la protección de la democracia. Este artículo analiza los impactos de dichas restricciones sobre los derechos fundamentales y el espacio público deliberativo, a partir de tres ejes: judicialización de la crítica, regulación de las plataformas digitales y monitoreo estatal. La investigación adopta una metodología cualitativa, con análisis de contenido de ocho casos paradigmáticos, interpretados a la luz de autores como Habermas, Dworkin, Rawls, Foucault y Mbembe. Los resultados evidencian un patrón de instrumentalización institucional que amenaza la crítica periodística, la expresión artística y el pluralismo democrático. Se concluye que la libertad de expresión debe ser comprendida como una condición estructurante de la esfera pública y no solo como un derecho individual. La aplicación rigurosa de los principios de legalidad, proporcionalidad y transparencia se muestra indispensable para evitar que medidas protectoras se conviertan en mecanismos de censura encubierta.
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