A LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELA PERSPECTIVA DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Márcio Evangelista Ferreira da Silva; Fábio  Lopes Veras

doi:10.61541/2fdnxn16

Autori

Márcio Evangelista Ferreira da Silva IESB https://orcid.org/0000-0001-8427-0099
Fábio Lopes Veras https://orcid.org/0009-0008-6620-6817

DOI:

https://doi.org/10.61541/2fdnxn16

Parole chiave:

Liberdade de Expressão, Precedentes Jurisprudenciais, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte IDH, Malícia real

Abstract

Este artigo visa o aprofundamento da temática sobre o controle indireto da liberdade de expressão pelas ações judiciais, por vezes utilizadas para a reprimir o amplo direito à informação e o livre exercício da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, constituindo obstáculo direto para a efetiva consecução dos direitos sociais. Pretende-se avaliar como os tribunais internacionais, em especial a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), e os tribunais brasileiros abordam o direito à liberdade de expressão e de imprensa, para conhecimento acerca dos impactos das ações institucionais para a liberdade de comunicação e de pensamento e, em especial, para o regime democrático.

Biografie autore

Márcio Evangelista Ferreira da Silva, IESB

Doutor e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Professor da graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário IESB. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Contato: marcio.efs@gmail.com Lattes http://lattes.cnpq.br/2036864260942055
Fábio Lopes Veras

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB (PPGD-MPDS IESB). Especialista em Administração Pública pela Universidade Federal do Piauí (UPI).

Contato flveras@hotmail.com Lattes http://lattes.cnpq.br/9407242720071010

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